Como cadastrar aprendiz no eSocial: categoria 103 e eventos de admissão e desligamento

Saber como cadastrar aprendiz no eSocial evita um problema que só aparece meses depois: o jovem trabalha, recebe e tem a carteira anotada, mas não conta para a cota do estabelecimento. Isso acontece porque a certidão da cota e a fiscalização leem o que foi informado ao eSocial. Este guia mostra a categoria correta (103), os campos do grupo de aprendizagem no evento de admissão (S-2200), as alterações (S-2206), os afastamentos (S-2230) e o desligamento (S-2299), com prazos, códigos e os erros mais comuns. No fim, explica como as tarefas se dividem quando a contratação é feita por uma entidade sem fins lucrativos, como o Instituto Jovem Técnico (IJT).

As normas citadas foram conferidas em novembro de 2026, no leiaute S-1.3 do eSocial (consolidado até a Nota Técnica 07/2026), no Manual de Orientação do eSocial (MOS) consolidado até a Nota Orientativa 12/2026 e na Portaria Consolidada MTE nº 1/2025. Leiautes e manuais mudam com frequência; este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica ou contábil para o caso concreto.

Onde estão as regras do jovem aprendiz no eSocial

O registro de empregados e as anotações da Carteira de Trabalho Digital são feitos exclusivamente pelo eSocial (Portaria Consolidada MTE nº 1/2025, art. 12). Para o aprendiz, três fontes se completam:

• Portaria Consolidada MTE nº 1/2025, arts. 13 e 14: quais dados vão ao eSocial e em que prazo. Texto compilado no gov.br.
• Leiaute S-1.3: campos e validações de cada evento. Leiautes no portal do eSocial.
• Manual de Orientação do eSocial (MOS): como preencher cada evento. Versão consolidada em PDF.

O que identifica o trabalhador como aprendiz é a categoria 103 (Empregado, Aprendiz), da Tabela 01 do eSocial. Não existe uma CBO de "aprendiz": o código de ocupação é o da ocupação para a qual o programa forma, tema detalhado em CBO do jovem aprendiz.

Admissão: o evento S-2200 e o grupo aprend

A admissão do aprendiz usa o mesmo evento de qualquer empregado, o S-2200 (Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão). Alguns campos, porém, têm regra própria para a categoria 103:

• Categoria (codCateg) 103. Com outra categoria o sistema não aplica as regras de aprendiz, e o jovem não entra na contagem da cota.
• Tipo de contrato (tpContr) 2, prazo determinado em dias, com data de término (dtTerm). Para admissões a partir de 22/04/2024 o leiaute só aceita esse tipo na categoria 103. O contrato de aprendizagem não pode passar de dois anos, salvo aprendiz com deficiência (CLT, art. 428, § 3º).
• CBO da ocupação do programa. É um dos dados que precisam estar no eSocial até o dia anterior ao início das atividades (Portaria Consolidada, art. 13, I, "g"). Quando o programa usa arco ocupacional, os demais códigos são informados até o dia 15 do mês seguinte (art. 14, II, "e"), e o MOS orienta usar o campo de observações do contrato.
• Horário contratual. O MOS orienta que o horário do aprendiz reflita tanto o tempo na empresa quanto o tempo no curso de formação.

O ponto central é o grupo aprend, dentro das informações celetistas do S-2200. Ele é obrigatório para todo aprendiz admitido a partir de 22/01/2024 e tem cinco campos:

Na contratação indireta, a raiz do CNPJ informada em nrInsc deve ser diferente da raiz do CNPJ do próprio empregador: a entidade não pode indicar a si mesma. E o campo cnpjPrat não substitui o nrInsc: quem só faz a prática em outra unidade continua contando na cota do estabelecimento indicado em nrInsc. Para empresas com várias unidades, o cálculo por estabelecimento está em cota de aprendiz em empresa com filiais.

Prazo de envio do S-2200

A Portaria Consolidada separa os dados da admissão em dois prazos (art. 13). Até o dia anterior ao início das atividades vão CPF, data de nascimento, data de admissão, matrícula, categoria, CBO, salário contratual e tipo de contrato com a data de término (inciso I). Até o dia 15 do mês seguinte ao da admissão vão os demais dados, entre eles o estabelecimento de vínculo e a indicação do empregador para o qual a contratação do aprendiz é computada na cota, quando a contratação é feita por entidade sem fins lucrativos (inciso II, alíneas "f" e "h").

No eSocial isso se traduz assim, segundo o MOS: o S-2200 completo vai até o dia imediatamente anterior ao início da prestação de serviços. Quem prefere enviar antes o registro preliminar (evento S-2190, com os dados mínimos) tem até o dia 15 do mês seguinte para o S-2200, ou até antes de qualquer outro evento não periódico daquele empregado. Na prática, o grupo aprend costuma ir no S-2200 completo.

S-1005: a parte que cabe à empresa na contratação indireta

Na contratação indireta a empresa que cumpre a cota não envia o S-2200 do aprendiz, mas tem uma informação a prestar. O leiaute do evento S-1005 (Tabela de Estabelecimentos) prevê o grupo infoApr, com a identificação da entidade educativa ou de prática desportiva que contrata os aprendizes daquele estabelecimento (campo infoEntEduc/nrInsc). O MOS diz que essa é "a única informação prestada" pelo estabelecimento para o qual a contratação é feita; a admissão é informada pela entidade, no S-2200, com a indicação do estabelecimento.

Alterações durante o contrato: S-2206

Mudanças no contrato vão pelo S-2206 (Alteração de Contrato de Trabalho), em regra até o dia 15 do mês seguinte ao da alteração (Portaria Consolidada, art. 13, III, "a"). O grupo aprend também existe nesse evento e é obrigatório para alterações a partir de 22/01/2024. Os casos mais comuns com aprendiz:

• Transferência entre estabelecimentos. Se o aprendiz passa a contar na cota de outra unidade, o S-2206 atualiza o estabelecimento e, na contratação indireta, o nrInsc.
• Jornada e horário. Alteração do horário contratual, sempre dentro dos limites do art. 432 da CLT. A Emenda Constitucional 141/2026, que trata do fim da escala 6x1, deve exigir revisão de escalas a partir da sua vigência, prevista para meados de dezembro de 2026 (as fontes divergem sobre o dia); se o horário do aprendiz mudar, a mudança vai por S-2206. Regras em jornada do aprendiz.
• Prorrogação do término. Nos casos em que a Portaria MTE 3.872/2023 manda prorrogar o contrato por aditivo (aprendiz gestante e aprendiz acidentado, arts. 82 e 83), a nova data de término vai no S-2206, até o primeiro dia útil seguinte à prorrogação (Portaria Consolidada, art. 13, VI, "b"). O MOS orienta não retificar o S-2200 para isso. Mais em aprendiz gestante e afastamento por acidente.
• Efetivação. Na contratação direta, se o aprendiz continua na empresa ao fim do contrato, o vínculo passa a prazo indeterminado. O MOS manda enviar o S-2206 trocando a categoria de 103 para 101 e o tipo de contrato; o leiaute só admite a troca de 103 para 101 ou para 111. Na contratação indireta é diferente: a forma e a data da transição são combinadas com a entidade (no modelo do IJT, com o Instituto), porque encerrar a aprendizagem antes do termo só para efetivar não está entre as hipóteses do art. 433 da CLT. A entidade informa o desligamento no S-2299 e a empresa faz uma admissão própria, com novo S-2200.

Afastamentos: S-2230

Afastamentos do aprendiz seguem as regras gerais do S-2230 (Afastamento Temporário), com os prazos do art. 13 da Portaria Consolidada e do MOS:

• Doença ou acidente com mais de 15 dias: até o 16º dia do afastamento (art. 13, IV).
• Acidente de trabalho ou doença do trabalho de até 15 dias e os demais afastamentos, como licença-maternidade: até o dia 15 do mês seguinte (art. 13, III, "c").
• Novo afastamento pela mesma doença em até 60 dias do retorno de afastamento que gerou benefício: de imediato, no primeiro dia (art. 13, V, "b").

O acidente de trabalho em si é comunicado em outro evento, o S-2210 (CAT), até o primeiro dia útil seguinte (art. 13, VI, "a"), ou de imediato em caso de morte.

Desligamento: S-2299 e os motivos 41 e 42

O desligamento vai pelo S-2299, até o décimo dia seguinte ao desligamento, excluído o dia do desligamento (Portaria Consolidada, art. 13, VII e § 6º). O motivo é escolhido na Tabela 19 do eSocial. O art. 433 da CLT lista as hipóteses de extinção do contrato de aprendizagem, e o eSocial tem dois códigos exclusivos da categoria 103, em uso desde 10/05/2021 (o antigo código 15, que juntava as duas hipóteses, foi encerrado em 18/07/2021). Tabelas do eSocial:

O motivo informado repercute no saque do FGTS e no cálculo das verbas, por isso vale conferir antes do envio. Prazos de pagamento e verbas de cada hipótese estão em rescisão do jovem aprendiz, e a parte de gestão (laudo, registro de faltas, justa causa) em demissão do aprendiz.

Folha, FGTS Digital e DCTFWeb

A remuneração mensal vai no S-1200 e os pagamentos no S-1210, até o dia 15 do mês seguinte, segundo o MOS, com fechamento no S-1299. A partir desses eventos o eSocial apura o FGTS, que o FGTS Digital usa para gerar a guia com a alíquota de 2% própria do aprendiz (Lei 8.036/1990, art. 15, § 7º), e as contribuições previdenciárias, que seguem para a DCTFWeb da Receita Federal. Os detalhes estão em FGTS de 2% do aprendiz e em INSS do jovem aprendiz.

Resumo: evento, quando enviar e campos do aprendiz

Erros comuns ao cadastrar o aprendiz no eSocial

• Categoria 101 em vez de 103. O jovem some da contagem da cota e o FGTS sai a 8%. A correção exige retificar os eventos.
• CBO errada ou genérica. Usar uma ocupação que não corresponde ao programa, ou um código inventado para "aprendiz". A CBO deve ser a da ocupação do curso.
• nrInsc com o CNPJ da entidade. Na contratação indireta, o nrInsc é o do estabelecimento da empresa que cumpre a cota, não o da entidade. Um CNPJ de unidade errada passa sem aviso.
• Estabelecimento trocado. Aprendiz lançado na matriz quando a cota que falta é a da filial. O eSocial aceita, e o problema aparece na certidão.
• Esquecer o grupo aprend. Para admissões e alterações desde 22/01/2024 o grupo é obrigatório; vínculos antigos sem ele merecem revisão.

No modelo do IJT: quem envia o quê

No modelo do Instituto Jovem Técnico, a contratação é indireta (CLT, art. 431, e Decreto 9.579/2018, art. 57): o IJT é o empregador do aprendiz. Por isso, é o Instituto que envia ao eSocial a admissão, as alterações, os afastamentos, a folha e o desligamento, com indAprend = 2 e, no nrInsc, o CNPJ do estabelecimento da empresa parceira para o qual o aprendiz é contratado. Também cabe ao IJT o FGTS, as contribuições e as verbas rescisórias.

A empresa parceira continua responsável pela cota. Na parte do eSocial, isso significa:

• Informar ao IJT, em cada contratação, o CNPJ exato do estabelecimento em que o aprendiz deve contar e, se a prática for em outra unidade, o local da prática.
• Manter no próprio S-1005 a indicação da entidade que contrata os aprendizes daquele estabelecimento, como prevê o leiaute.
• Manter correta a CBO dos próprios empregados, porque ela forma a base de cálculo da cota.
• Conferir periodicamente a certidão da cota de aprendiz, que reflete só o que está no eSocial.

Além disso, oferece atividades práticas compatíveis, ambiente seguro e um monitor para o jovem.

Perguntas frequentes

Qual é a categoria do jovem aprendiz no eSocial?

Categoria 103, Empregado, Aprendiz, da Tabela 01 do eSocial. A CBO informada é a da ocupação do programa de aprendizagem, não um código de "aprendiz".

Na contratação indireta, a empresa precisa enviar o S-2200?

Não. A entidade empregadora envia o S-2200 com indAprend = 2 e o estabelecimento da empresa no nrInsc. Segundo o MOS, a empresa informa apenas, no seu S-1005, o CNPJ da entidade que contrata os aprendizes.

Qual código usar no S-2299 quando o contrato chega ao fim?

O código 06, término do contrato a termo. Os códigos 41 e 42 são só para as rescisões antecipadas dos incisos I e III do art. 433 da CLT.

Como registrar a efetivação do aprendiz?

Na contratação direta, com S-2206 trocando a categoria de 103 para 101 e o contrato para prazo indeterminado, como orienta o MOS. Na indireta, a transição é combinada com a entidade empregadora (no modelo do IJT, com o Instituto): ela informa o desligamento no S-2299 e a empresa admite o jovem com S-2200 próprio.

Próximo passo

Se a sua empresa quer cumprir a cota sem assumir a contratação, a folha e os eventos do eSocial dos aprendizes, o IJT pode ser o empregador, informar cada contrato no estabelecimento certo e acompanhar os jovens durante o programa, com formação desenhada para a operação da empresa. Atendemos Jundiaí e cidades próximas (jovem aprendiz em Jundiaí). Conheça o programa para empresas ou fale com o IJT.