FGTS de 2% do aprendiz: como funciona

O FGTS do aprendiz funciona como o de qualquer empregado, com uma diferença central: a alíquota é de 2% da remuneração, e não de 8%. Quem procura "aprendiz FGTS" costuma querer saber três coisas: sobre quais verbas o depósito incide, como ele entra na guia do FGTS Digital e quando o jovem pode sacar o saldo. Este guia responde a essas perguntas para o RH, o departamento pessoal e o contador, com a base legal de cada regra, um exemplo de cálculo em percentuais e os erros que mais aparecem na folha.

As normas citadas foram conferidas em novembro de 2026 nas fontes oficiais (Planalto e Ministério do Trabalho e Emprego). Regras e orientações operacionais podem mudar, por isso este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica ou contábil para o caso concreto.

Menor aprendiz tem FGTS? Sim, com alíquota reduzida

O aprendiz é empregado. O contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial, escrito e por prazo determinado (CLT, art. 428), e por isso o jovem tem conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço desde o primeiro mês. A idade não muda nada: o menor aprendiz de 14 a 17 anos tem FGTS nas mesmas condições do aprendiz de 18 a 23 anos.

A redução vem do § 7º do art. 15 da Lei 8.036/1990, incluído pela Lei 10.097/2000, a mesma lei que reformou a aprendizagem na CLT: "os contratos de aprendizagem terão a alíquota a que se refere o caput deste artigo reduzida para dois por cento". O Decreto 9.579/2018, no art. 67, repete a regra e esclarece que os 2% incidem sobre a remuneração paga ou devida no mês anterior.

Três pontos costumam gerar dúvida:

• O FGTS não sai do salário do aprendiz. É um encargo do empregador, depositado além da remuneração. Nada é descontado no holerite a título de FGTS.
• A redução vale só enquanto durar o contrato de aprendizagem. Se o jovem passa a empregado comum, a alíquota volta a 8% a partir do novo contrato (veja a seção sobre efetivação).
• O saldo pertence ao aprendiz. Termina o contrato, a conta continua em nome dele, e o que define se ele pode sacar é o motivo do encerramento.

O FGTS é apenas um dos encargos do contrato. A visão completa está em jovem aprendiz na CLT: contrato, encargos e obrigações, e a contribuição previdenciária, em INSS do jovem aprendiz.

Base de cálculo do FGTS de 2% do jovem aprendiz

O caput do art. 15 da Lei 8.036/1990 manda depositar o percentual sobre a remuneração paga ou devida no mês anterior, incluídas as parcelas dos arts. 457 e 458 da CLT (salário e verbas de natureza salarial) e a gratificação de Natal da Lei 4.090/1962. O § 6º do mesmo artigo exclui da base as parcelas listadas no § 9º do art. 28 da Lei 8.212/1991, a lei de custeio da Previdência. Na prática, a base do aprendiz fica assim:

Dois detalhes merecem atenção. Primeiro, as horas de curso teórico fazem parte da jornada do aprendiz (Decreto 9.579/2018, art. 62) e são remuneradas; logo, também entram na base do FGTS. Segundo, durante o afastamento por acidente do trabalho o depósito continua obrigatório (Lei 8.036/1990, art. 15, § 5º), mesmo sem salário pago pelo empregador no período.

Sobre as férias indenizadas, a exclusão decorre da remissão do § 6º do art. 15 à Lei 8.212/1991, e a Orientação Jurisprudencial 195 da SDI-1 do TST segue a mesma linha. Já as férias gozadas durante o contrato, inclusive o terço, são remuneração e sofrem o depósito normalmente. As regras de férias e 13º do aprendiz estão em 13º, férias e vale-transporte do aprendiz.

Exemplo de cálculo do FGTS do aprendiz em percentuais

O exemplo usa R para a remuneração mensal do aprendiz, que parte do salário mínimo-hora, salvo condição mais favorável (CLT, art. 428, § 2º), multiplicado pelas horas contratadas.

• Mês comum: 2% sobre a remuneração do mês, ou 0,02 R.
• Mês de férias gozadas: 2% sobre a remuneração de férias acrescida de 1/3. Se o aprendiz gozou 30 dias, o depósito é de 0,02 x 1,33 R, cerca de 0,027 R.
• 13º salário: 2% sobre cada parcela, no recolhimento do mês seguinte ao pagamento. No ano completo, 0,02 R.
• Mês da rescisão: 2% sobre o saldo de salário e o 13º proporcional. As férias indenizadas ficam fora.

Num contrato de 24 meses com remuneração estável, um período de férias gozado e dois 13º salários, a base soma perto de 26,3 R (24 meses, mais o terço das férias, mais os dois 13º). Os depósitos totais ficam em torno de 0,53 R, ou seja, pouco mais de meia remuneração mensal ao longo de todo o contrato, sem contar a atualização da conta. Com a alíquota geral de 8%, o mesmo contrato geraria cerca de 2,1 R. É essa diferença que torna relevante conferir a alíquota na folha.

Para estimar o custo total do aprendiz, somando FGTS, INSS, férias, 13º e benefícios, veja quanto custa um jovem aprendiz para a empresa.

FGTS Digital: prazo, guia e informações do eSocial

Desde 1º de março de 2024 o FGTS é declarado e recolhido pelo FGTS Digital, sistema do Ministério do Trabalho e Emprego regulamentado pela Portaria MTE 240/2024. A competência de março de 2024 foi a primeira recolhida no novo sistema; até fevereiro de 2024, o recolhimento era feito pela GFIP/SEFIP e pelo Conectividade Social da Caixa. Para o aprendiz, o fluxo é o mesmo dos demais empregados:

1. Informação no eSocial. Os fatos geradores e as bases do FGTS são declarados no eSocial (Portaria MTE 240/2024, art. 15). O aprendiz é cadastrado na categoria 103 (Empregado, Aprendiz), e é por ela que o FGTS Digital aplica os 2% sobre a remuneração declarada. Detalhes em eSocial do aprendiz.
2. Emissão da guia. No portal do FGTS Digital, o empregador ou seu procurador emite a GFD (Guia do FGTS Digital). Emitir a guia antes não antecipa o vencimento, conforme orientação publicada pelo MTE.
3. Pagamento. A GFD é paga exclusivamente por Pix, até as 21h59min59s (horário de Brasília) da data de vencimento ou validade da guia (Portaria MTE 240/2024, art. 27).
4. Prazo. O depósito mensal vence até o dia 20 de cada mês, referente à remuneração do mês anterior (Lei 8.036/1990, art. 15, caput, com a redação da Lei 14.438/2022). Antes dessa lei, o prazo era o dia 7. Quando o dia 20 não é dia útil, a orientação operacional divulgada pela Caixa e pelo MTE no lançamento do sistema é antecipar o pagamento para o dia útil anterior; confira a data impressa na guia.
5. FGTS rescisório. No desligamento, o empregador deposita os valores do mês da rescisão e do mês anterior ainda não recolhidos (Lei 8.036/1990, art. 18, caput), e a multa, quando devida. As informações do desligamento seguem o prazo do art. 477, § 6º, da CLT (Portaria MTE 240/2024, art. 18, II), ou seja, dez dias a partir do término.

Atraso tem custo. O empregador que não deposita no prazo responde pela atualização do valor, juros de mora de 0,5% ao mês e multa de 5% no mês do vencimento ou de 10% a partir do mês seguinte (Lei 8.036/1990, art. 22). Além disso, deixar de depositar é infração (art. 23, § 1º, I), punida com multa de 30% sobre o débito atualizado apurado pela inspeção do trabalho (art. 23, § 2º, redação da Lei 14.438/2022). Como as informações prestadas no FGTS Digital valem como confissão de débito (Portaria MTE 240/2024, art. 12), a falta de pagamento aparece de imediato para a fiscalização.

Quando o aprendiz pode sacar o FGTS

O saque segue as hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/1990. No contrato de aprendizagem, o motivo do encerramento é o que decide:

O saldo que não pode ser sacado não se perde: continua na conta, rendendo, e pode ser movimentado depois em outras hipóteses do art. 20, como a aquisição de moradia ou a permanência por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS (inciso VIII). Há uma exceção importante: o aprendiz que aderiu ao saque-aniversário não saca o saldo nas hipóteses dos incisos I, I-A, II, IX e X do art. 20 (art. 20-A, § 2º, II), embora receba a multa rescisória na despedida sem justa causa (art. 20-D, § 7º).

As hipóteses de extinção, as verbas de cada uma e a divergência sobre o saque no desempenho insuficiente estão detalhadas em rescisão do jovem aprendiz.

Multa de 40% do FGTS no contrato de aprendizagem

A multa de 40% é devida na despedida sem justa causa e incide sobre todos os depósitos feitos durante o contrato, atualizados (Lei 8.036/1990, art. 18, § 1º). No aprendiz, ela é exceção, e não regra:

• Término no prazo: não há multa, porque o contrato a termo se extinguiu normalmente.
• Hipóteses antecipadas do art. 433 da CLT (desempenho insuficiente, falta grave, ausência escolar, pedido do aprendiz): não há multa na leitura predominante, já que não se trata de dispensa imotivada.
• Dispensa fora das hipóteses legais (por exemplo, corte de custos): a leitura mais encontrada trata o caso como despedida sem justa causa em contrato a termo, com multa de 40% e indenização do art. 479 da CLT (Decreto 99.684/1990, art. 14).

Como a base são depósitos de 2%, a multa é pequena. O risco maior da dispensa irregular está na indenização do art. 479 e na reposição da vaga para manter a cota.

Efetivação: quando o FGTS passa de 2% para 8%

A alíquota reduzida é ligada ao contrato de aprendizagem, e não à pessoa. Se o jovem continua na empresa como empregado comum, o FGTS passa a 8% a partir da data em que o novo contrato começa. No mês da mudança, a folha precisa separar as bases: o período como aprendiz a 2% e o período como empregado comum a 8%.

Na contratação direta, há duas práticas no mercado. Uma encerra o contrato de aprendizagem no termo, com as verbas de término e a liberação do saque, e registra nova admissão por prazo indeterminado. A outra trata a continuidade como alteração contratual, com a troca da categoria 103 para a 101 no eSocial por meio do evento S-2206, que o leiaute permite. A escolha tem efeitos sobre férias, 13º, saque do FGTS e contagem de tempo, e deve ser feita com a assessoria jurídica ou contábil.

No modelo do IJT a situação é mais simples. O aprendiz é empregado do Instituto; quando a empresa quer efetivá-lo, a forma e a data da transição são combinadas com o Instituto, e a admissão direta pela empresa já segue o FGTS de 8%. Vale lembrar que o efetivado deixa de contar como aprendiz para a cota: o dispositivo do Decreto 9.579/2018 que permitia mantê-lo na contagem (art. 51-B) foi revogado pelo Decreto 11.479/2023.

Erros comuns no FGTS do aprendiz

• Recolher 8% em vez de 2%. Normalmente vem de cadastro com categoria 101 no eSocial ou de tabela de FGTS do sistema de folha sem a alíquota da categoria 103. Além do custo, a categoria errada tira o jovem da contagem da cota. A correção exige retificar os eventos, e a devolução do que foi pago a mais segue os procedimentos do FGTS Digital.
• Não recolher sobre o 13º. A gratificação de Natal está expressamente no caput do art. 15 da Lei 8.036/1990. O depósito vale para as duas parcelas e para o 13º proporcional da rescisão.
• Recolher sobre férias indenizadas ou vale-transporte. Nenhuma das duas verbas integra a base.
• Esquecer o FGTS do mês da rescisão. O art. 18 da Lei 8.036/1990 exige o depósito do mês do desligamento e do anterior, se ainda não recolhido.
• Manter 2% depois da efetivação. A partir do novo contrato, a alíquota é de 8%.
• Pagar no dia 20 quando ele cai em fim de semana ou feriado. Confira o vencimento na guia para não gerar encargos de atraso.

Quem recolhe o FGTS quando o aprendiz é do IJT

Na contratação indireta, prevista no art. 431 da CLT e no art. 57 do Decreto 9.579/2018, a entidade sem fins lucrativos assume a condição de empregadora e os ônus decorrentes (art. 57, § 2º, I). No modelo do Instituto Jovem Técnico, isso significa que o IJT registra o aprendiz, informa o vínculo e a folha no eSocial, emite e paga a GFD com os 2% todo mês, deposita o FGTS do 13º e o rescisório e cuida do desligamento. O FGTS não aparece na folha da empresa parceira.

A empresa segue responsável pelo que a lei atribui a ela: cumprir a cota de aprendizes do estabelecimento, oferecer atividades práticas compatíveis com o programa, garantir ambiente seguro e designar um monitor para acompanhar o jovem (Decreto 9.579/2018, art. 65). Também cabe a ela comunicar ao Instituto faltas, afastamentos e ocorrências que afetem a folha.

Perguntas frequentes

Menor aprendiz tem FGTS?

Sim. Todo aprendiz, menor ou maior de 18 anos, tem conta vinculada no FGTS, com depósito de 2% da remuneração (Lei 8.036/1990, art. 15, § 7º).

O FGTS do aprendiz é descontado do salário?

Não. O depósito é feito pelo empregador além do salário. O desconto que aparece no holerite do aprendiz é o do INSS.

Qual o prazo para recolher o FGTS do jovem aprendiz?

Até o dia 20 do mês seguinte ao da competência, pela GFD do FGTS Digital, paga por Pix (Lei 8.036/1990, art. 15, com redação da Lei 14.438/2022, e Portaria MTE 240/2024).

O FGTS de 2% incide sobre o 13º e as férias?

Incide sobre as duas parcelas do 13º e sobre as férias gozadas com o terço. Não incide sobre as férias indenizadas pagas na rescisão.

O aprendiz pode sacar o FGTS no fim do contrato?

Sim, quando o contrato termina no prazo (Lei 8.036/1990, art. 20, IX), salvo se ele tiver aderido ao saque-aniversário. No pedido de demissão e na justa causa, o saldo fica retido na conta.

Com o IJT, a empresa recolhe o FGTS do aprendiz?

Não. O Instituto é o empregador e faz o recolhimento mensal e rescisório. A empresa cumpre a cota, oferece a prática e acompanha o jovem por meio do monitor.

Próximo passo

Se a sua empresa quer cumprir a cota sem assumir a folha, o FGTS e os demais encargos dos aprendizes, o IJT atua como empregador e acompanha cada jovem ao longo do contrato, em Jundiaí e cidades próximas. Conheça o modelo em para empresas ou fale com o IJT para conversar sobre o programa da sua empresa.