CBO do jovem aprendiz: qual código usar no registro e na cota

Quem registra aprendizes costuma procurar a CBO do jovem aprendiz esperando encontrar um código único, como se "aprendiz" fosse uma ocupação. Não é. A Classificação Brasileira de Ocupações aparece na aprendizagem em dois lugares diferentes: no registro do aprendiz, em que se usa o código da ocupação objeto do programa de aprendizagem, e no cálculo da cota, em que se olha a CBO das funções dos empregados da empresa para saber quais entram na base. Este guia separa os dois usos, mostra onde consultar os códigos e lista os erros que mais aparecem no departamento pessoal.

As normas citadas foram conferidas em novembro de 2026 nas fontes oficiais indicadas ao longo do texto. Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica ou contábil para o caso concreto da sua empresa.

O que é a CBO e onde consultar

A Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) é o sistema do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que padroniza os nomes e os códigos das atividades profissionais existentes no país. Hoje ela está regulada nos arts. 62 a 67 da Portaria Consolidada MTE nº 1, de 17/12/2025, em vigor desde 2 de janeiro de 2026. Pelo art. 63, ela serve a estatísticas e registros administrativos, sem regulamentar profissões nem caracterizar vínculo de emprego.

Cada ocupação tem três elementos (art. 64): um código numérico, um título (que pode ter sinônimos) e uma descrição das principais atividades. Na prática, o código tem seis dígitos (por exemplo, 4110-05). Os quatro primeiros indicam a família ocupacional, que reúne ocupações parecidas, e os dois últimos identificam a ocupação dentro da família. A atualização é anual (art. 66) e a consulta é pública.

O endereço oficial de consulta é o site da CBO do Ministério do Trabalho, com busca por título, por código e por estrutura. Ao abrir uma família, o site mostra, entre outros dados, o campo "Formação e experiência", que indica a escolaridade e a formação usuais daquelas ocupações e interessa para a cota.

Dois usos diferentes da CBO na aprendizagem

A confusão mais comum no RH é misturar as duas perguntas. A tabela resume a diferença.

CBO do jovem aprendiz no registro: não existe um código "aprendiz"

O que identifica o trabalhador como aprendiz no eSocial é a categoria 103 (Empregado, Aprendiz), não a CBO. O código de ocupação informado é o da ocupação vinculada ao curso de aprendizagem. A Portaria MTE nº 3.872/2023, que regula os programas de aprendizagem, diz no art. 70 que o código da ocupação vinculada ao curso deve constar no contrato do aprendiz e ser anotado na Carteira de Trabalho. O Manual da Aprendizagem Profissional do MTE (edição de 2024) repete a orientação: no campo de cargo do evento de admissão, informa-se o código da CBO constante do programa de aprendizagem, e esse código deve coincidir com o que estiver previsto no programa.

A pergunta certa, portanto, é "qual é a CBO do programa em que este aprendiz está matriculado". Aprendizes da mesma empresa em programas diferentes têm CBOs diferentes.

Programa de uma ocupação, arco ocupacional ou múltiplas ocupações

O art. 2º, V, da Portaria 3.872/2023 prevê três tipos de programa: o de ocupação (uma ocupação específica da CBO), o de arco ocupacional (um grupo de ocupações com base técnica próxima e características complementares) e o de múltiplas ocupações (ocupações variadas). Quando o programa tem uma só ocupação, o registro usa esse código. Quando tem mais de uma, valem duas regras do art. 70:

• a Carteira de Trabalho recebe o código da ocupação com a melhor condição salarial (§ 1º);
• as demais ocupações do programa são especificadas no contrato de aprendizagem e no campo de observações da Carteira (§ 2º).

A Portaria Consolidada MTE 1/2025, art. 14, II, "e", também manda anotar na Carteira, até o dia 15 do mês seguinte à admissão, o arco ocupacional ou itinerário formativo do aprendiz com os respectivos códigos CBO, e o Manual do MTE sugere listar os demais códigos no campo de observações do evento de admissão do eSocial.

Prazos e campos no eSocial

A CBO é um dos dados que precisam chegar ao eSocial até o dia anterior ao início das atividades do trabalhador (Portaria Consolidada MTE 1/2025, art. 13, I, "g"). A Carteira de Trabalho Digital é alimentada pelo próprio eSocial (art. 12). No evento de admissão (S-2200), o código vai no campo da CBO do cargo, e um grupo próprio de aprendizagem informa se a contratação é direta ou indireta e, na indireta, o estabelecimento para o qual o aprendiz conta na cota. O passo a passo completo está no guia do eSocial do aprendiz.

Onde a entidade encontra a CBO do programa

A CBO de cada programa vem do Catálogo Nacional de Programas de Aprendizagem Profissional (CONAP). Pela Portaria 3.872/2023, art. 14, V, o catálogo apresenta a CBO associada a cada programa, e a entidade formadora só pode oferecer curso de aprendizagem validado no cadastro nacional do MTE. Ou seja: quem escolhe o programa define a CBO, e a empresa deve conferir se o código informado bate com o curso que consta no contrato. Para entender como o programa é montado, veja o post sobre o programa de aprendizagem profissional.

CBO jovem aprendiz administrativo: exemplos do catálogo oficial

Os programas administrativos são os mais procurados pelas empresas. A tabela traz exemplos de programas por ocupação que aparecem na edição do CONAP publicada no portal do MTE (versão de 1º de fevereiro de 2022), com a faixa etária indicada no próprio catálogo.

O mesmo catálogo tem arcos ocupacionais administrativos. O arco "Administração", por exemplo, combina ocupações como auxiliar de escritório (4110-05), almoxarife (4141-05) e contínuo (4122-05). Nesse caso, entra na Carteira o código de melhor condição salarial, e os demais vão para o contrato e para as observações, como explicado acima.

A tabela é ilustrativa: vale a CBO do programa cadastrado pela entidade formadora. E quem busca "CBO menor aprendiz" encontra o mesmo raciocínio: não existe código separado para o aprendiz menor de 18 anos; o que muda são as restrições de atividade, e por isso alguns programas do catálogo são indicados só para a faixa de 18 a 24 anos.

CBO e cota de aprendiz: como a classificação define a base de cálculo

O segundo uso da CBO está do lado da empresa. O art. 429 da CLT obriga os estabelecimentos a empregar aprendizes em número de 5% a 15% dos trabalhadores cujas funções demandem formação profissional. Quem diz quais funções são essas é o Decreto 9.579/2018, art. 52:

• entram todas as funções que demandem formação profissional, ainda que proibidas para menores de 18 anos, considerada a CBO (caput);
• saem as funções que exigem, para o seu exercício, habilitação profissional de nível técnico ou superior, e as funções caracterizadas como cargos de direção, de gerência ou de confiança, nos termos do art. 62, II e parágrafo único, e do art. 224, § 2º, da CLT (parágrafo único).

A Portaria Consolidada MTE 1/2025, art. 37, repete esses parâmetros e acrescenta as demais exclusões: empregados temporários da Lei 6.019/1974, aprendizes já contratados e afastados por incapacidade permanente. A cota é calculada por estabelecimento, e a fração de unidade obriga a contratar mais um aprendiz. A Portaria 3.872/2023, art. 66, § 5º, completa: excluir da base, por convenção ou acordo coletivo, funções que a integram é objeto ilícito de negociação.

Passo a passo para usar a CBO na base

1. Liste os empregados de cada estabelecimento (cada CNPJ), com a função efetivamente exercida.
2. Confira se a CBO registrada no eSocial corresponde à função real. Se não corresponder, corrija o cadastro antes de calcular.
3. Para cada família ocupacional, consulte no site da CBO o campo "Formação e experiência" e verifique se a ocupação exige habilitação de nível técnico ou superior.
4. Separe os cargos de direção, gerência e confiança que de fato se enquadram no art. 62, II, ou no art. 224, § 2º, da CLT.
5. Retire temporários, aprendizes e afastados por incapacidade permanente.
6. Aplique 5% (mínimo) e 15% (máximo) sobre o que sobrou e arredonde a fração para cima.

O cálculo com exemplos numéricos está no post cota de aprendiz: como calcular, e a análise função por função, no guia sobre a base de cálculo da cota de aprendiz. Para uma estimativa rápida, use a calculadora de cota de aprendiz.

O que conta é a exigência da função, não o diploma do empregado

O Manual do MTE dá um exemplo que resolve muita dúvida: um assistente administrativo formado em Psicologia continua na base, porque a função que ele exerce não exige nível superior. O mesmo manual diz que não podem ser excluídas funções insalubres ou perigosas, funções de baixa complexidade nem funções para as quais não haja curso de aprendizagem na região: as exclusões são só as previstas na norma.

Também não é preciso que o aprendiz trabalhe nas funções que formaram a base: segundo o Manual, ele pode ser alocado nas funções que o estabelecimento escolher, de acordo com o programa adotado.

Existe uma lista oficial de CBOs excluídas da cota?

Nas normas vigentes que conferimos (Decreto 9.579/2018, Portaria 3.872/2023, Portaria Consolidada MTE 1/2025 e Manual da Aprendizagem de 2024) não há uma lista fechada de códigos excluídos. O critério é a descrição de cada ocupação na CBO, combinada com as exclusões do art. 52 do decreto. O Manual afirma que a CBO é o único critério para identificar a escolaridade exigida em cada função.

Há um ponto de atenção. A Portaria Consolidada, no art. 64, § 2º, diz que os níveis de qualificação e de educação formal citados na descrição de uma ocupação não significam que sejam obrigatórios para exercê-la. Já o decreto exclui as funções que exigem habilitação técnica ou superior para o seu exercício. Nos casos de fronteira, há duas leituras: vale o que a CBO descreve (orientação do Manual) ou só sai da base a função com exigência legal de habilitação. Nesses casos, documente o critério e, se o impacto for relevante, peça parecer jurídico. Se a descrição de uma família citar o Decreto 5.598/2005, lembre que ele foi revogado pelo Decreto 9.579/2018.

Erros comuns com a CBO do aprendiz e da cota

• Inventar um código "aprendiz" ou usar uma CBO genérica. A categoria 103 já identifica o aprendiz; a CBO deve ser a da ocupação do programa.
• Registrar CBO incompatível com o programa. Um aprendiz matriculado em programa de auxiliar de escritório registrado como operador de máquinas mostra, no próprio eSocial, que a prática não corresponde à formação. O Decreto 9.579/2018, art. 64, veda atribuir ao aprendiz atividades fora do programa.
• Esquecer as demais CBOs do arco ocupacional. Só um código vai para a Carteira; os outros precisam constar no contrato e nas observações.
• Classificar como cargo de confiança quem não tem poderes de gestão. A exclusão depende do enquadramento real no art. 62, II, ou no art. 224, § 2º, da CLT, e não do nome do cargo. Mudar o título de uma função para tirá-la da base não resolve se as atribuições continuam as mesmas.
• Deixar CBOs desatualizadas no cadastro dos empregados. A certidão de cumprimento da cota é emitida com base no que o empregador informa ao eSocial, sem validação prévia (Portaria Consolidada MTE 1/2025, art. 34), e informação inexata no registro é infração (art. 13, § 3º). Código errado distorce a base para mais ou para menos.

A fiscalização confere essas informações ao apurar a cota. O que o auditor costuma pedir está no guia de fiscalização da cota de aprendiz, e a consulta da situação da empresa, no post sobre a certidão da cota.

Como fica no modelo do IJT

No modelo do Instituto Jovem Técnico, o aprendiz é contratado pelo Instituto, que é o empregador (contratação indireta, CLT art. 431). Isso divide as responsabilidades com a CBO de forma clara:

• O IJT registra o aprendiz no próprio eSocial com a categoria 103, a CBO do programa de aprendizagem e, quando o programa tiver mais de uma ocupação, os demais códigos no contrato e nas observações. Também informa a modalidade indireta e o estabelecimento da empresa para o qual o aprendiz conta na cota, como exige a Portaria Consolidada MTE 1/2025, art. 13, II, "h".
• A empresa mantém correta a CBO das funções dos seus próprios empregados, que é o que forma a base de cálculo, e acompanha o número de aprendizes de cada estabelecimento. Também oferece atividades práticas compatíveis com a ocupação do programa, um ambiente seguro e um empregado monitor para acompanhar o aprendiz.

Com a lista de cargos e CBOs de cada estabelecimento, é possível estimar a cota e escolher o programa cuja ocupação combina com as atividades que a empresa pode oferecer. O IJT pode desenhar a formação para a operação da empresa e, quando faz sentido, montar a escola dentro da empresa. Veja também o post sobre o contrato de aprendizagem.

Perguntas frequentes

Existe CBO específica para jovem aprendiz?

Não. O aprendiz é identificado no eSocial pela categoria 103. A CBO informada é a da ocupação do programa de aprendizagem (Portaria MTE 3.872/2023, art. 70).

Qual é a CBO do jovem aprendiz administrativo?

Depende do programa. No CONAP aparecem, por exemplo, auxiliar de escritório (4110-05) e assistente administrativo (4110-10). Confirme o código no programa cadastrado pela entidade formadora e no contrato.

O menor aprendiz tem uma CBO diferente?

Não. A idade não muda o código. Muda o que o adolescente pode fazer: atividades noturnas, insalubres ou perigosas são vedadas a menores de 18 anos, e alguns programas são indicados só para quem tem de 18 a 24 anos.

Cargo de confiança entra na base de cálculo da cota?

Não, desde que a função esteja de fato caracterizada como cargo de direção, gerência ou confiança nos termos do art. 62, II, e parágrafo único, ou do art. 224, § 2º, da CLT (Decreto 9.579/2018, art. 52, parágrafo único). O nome do cargo, sozinho, não basta.

Quem informa a CBO do aprendiz quando a contratação é feita pelo IJT?

O IJT, que é o empregador e faz o registro no eSocial. A empresa responde pela CBO correta dos próprios empregados, que define a base da cota.

Próximo passo

Se a sua empresa quer conferir a base de cálculo da cota a partir das CBOs dos cargos, ou escolher o programa de aprendizagem que combina com as funções disponíveis, converse com o IJT: essa análise pode ser combinada com o Instituto, que também explica como funciona a contratação indireta. Fale com a equipe do IJT ou conheça a página para empresas. Atendemos Jundiaí e cidades próximas; veja mais em jovem aprendiz em Jundiaí.