Programa de jovem aprendiz para empresas: como funciona com o IJT

Um programa de jovem aprendiz para empresas é a forma pela qual o estabelecimento cumpre a cota de aprendizagem prevista no art. 429 da CLT: o jovem passa a ter um contrato de trabalho especial, combina aulas teóricas em uma entidade formadora com atividades práticas na empresa e recebe, ao final, um certificado de qualificação profissional. A empresa pode participar de duas maneiras, contratando o aprendiz diretamente ou por meio de uma entidade formadora sem fins lucrativos que assume a condição de empregadora. Este guia explica as duas modalidades, mostra o que fica com cada parte no modelo do Instituto Jovem Técnico (IJT), descreve as etapas de implantação e aponta os erros mais comuns.

As normas citadas foram conferidas em novembro de 2026 nas fontes oficiais (Planalto e Ministério do Trabalho e Emprego). O conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica ou contábil para o caso concreto da sua empresa.

O que é um programa de aprendizagem para empresas

A aprendizagem profissional é regulada pelos arts. 428 a 433 da CLT, com a redação dada pela Lei 10.097/2000 e por leis posteriores, e pelo Decreto 9.579/2018, que trata do tema nos arts. 44 e seguintes. O art. 428 da CLT define o contrato de aprendizagem como contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, com pessoa maior de 14 e menor de 24 anos, a quem o empregador se compromete a assegurar formação técnico-profissional metódica, isto é, uma formação organizada em etapas, com conteúdo teórico e prático de complexidade crescente.

Um programa de aprendizagem para empresas reúne três elementos:

• Contrato de aprendizagem anotado na Carteira de Trabalho, com prazo de até dois anos (CLT, art. 428, § 3º), salvo para aprendiz com deficiência.
• Formação teórica ministrada por entidade qualificada, como os Serviços Nacionais de Aprendizagem, as escolas técnicas e as entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e a educação profissional, registradas no conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente (CLT, art. 430; Decreto 9.579/2018, art. 50).
• Atividades práticas compatíveis com o programa, desenvolvidas na empresa ou na própria entidade (Decreto 9.579/2018, art. 65). O art. 64, § 2º, do mesmo decreto proíbe atribuir ao aprendiz atividades diversas das previstas no programa.

Toda entidade formadora precisa estar habilitada e ter seus programas cadastrados no Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional, mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, conforme a Portaria MTE 3.872/2023. Esse é um requisito mínimo, comum a todas as entidades, e a empresa deve conferi-lo antes de assinar qualquer contrato. O panorama completo do instituto está em programa de aprendizagem profissional: o que é e como a empresa participa.

Quem precisa ter aprendizes

O art. 429 da CLT obriga os estabelecimentos de qualquer natureza a empregar aprendizes em número equivalente a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, dos trabalhadores cujas funções demandem formação profissional. A conta é feita por estabelecimento, e a fração de unidade dá lugar à admissão de um aprendiz (CLT, art. 429, § 1º). Estão dispensadas as microempresas, as empresas de pequeno porte e as entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a educação profissional (Decreto 9.579/2018, art. 56), que podem contratar aprendizes de forma voluntária.

Antes de procurar uma entidade, vale saber o tamanho da obrigação. O passo a passo está em cota de aprendiz: quem é obrigado e como calcular, e a calculadora de cota de aprendiz faz a conta por estabelecimento.

Contratação direta ou indireta: as duas modalidades

A legislação admite duas formas de a empresa participar. A diferença central está em quem é o empregador do aprendiz e, por consequência, em quem responde pela folha, pelos encargos e pelas obrigações acessórias.

O que diz a lei sobre a contratação indireta

O art. 431 da CLT permite que a contratação do aprendiz seja feita pela empresa onde se realizará a aprendizagem ou pelas entidades dos incisos II e III do art. 430 (entidades sem fins lucrativos e entidades de prática desportiva), caso em que não se forma vínculo de emprego com a empresa tomadora. O art. 57 do Decreto 9.579/2018, na redação do Decreto 11.479/2023, põe a contratação direta como regra e chama a contratação por entidade sem fins lucrativos de supletiva, para a hipótese de impossibilidade de contratação direta. Uma leitura entende que a modalidade indireta é opção dada pela própria CLT; outra dá peso à redação do decreto. Nas duas, a contratação indireta exige contrato prévio entre a empresa e a entidade (art. 57, § 1º), e o aprendiz conta na cota do estabelecimento.

As vantagens e os cuidados de cada modelo estão em terceirizar ou gerir dentro de casa o programa de aprendizagem.

Em qualquer modalidade, o art. 47 do Decreto 9.579/2018 prevê que o descumprimento das disposições legais e regulamentares importa a nulidade do contrato de aprendizagem, com o vínculo estabelecido diretamente com o empregador responsável pelo cumprimento da cota. A escolha da modalidade indireta, portanto, não transfere à entidade a responsabilidade da empresa por oferecer uma aprendizagem regular.

Como funciona o jovem aprendiz para empresas no modelo do IJT

O IJT atua na contratação indireta. O Instituto é o empregador do aprendiz: o jovem fica na folha do IJT, e a empresa paga ao Instituto pelo programa, com base no contrato firmado entre as partes. A divisão de responsabilidades fica assim:

O que continua com a empresa

Mesmo com o Instituto como empregador, a empresa mantém quatro compromissos que não podem ser transferidos:

• Cumprir a cota. A obrigação do art. 429 da CLT é do estabelecimento. Quando um contrato termina ou é rescindido, é preciso contratar novo aprendiz (Decreto 9.579/2018, art. 71, § 1º).
• Oferecer atividades práticas compatíveis com o programa. As tarefas devem seguir o plano do curso e não podem desviar o aprendiz para funções alheias à formação (Decreto 9.579/2018, art. 64, § 2º).
• Designar um monitor. Quando a prática ocorre no estabelecimento, a empresa, ouvida a entidade, designa um empregado monitor para coordenar os exercícios práticos e acompanhar o aprendiz (Decreto 9.579/2018, art. 65, § 2º). Veja monitor do aprendiz: o papel do gestor da área.
• Garantir ambiente seguro. Para aprendizes com menos de 18 anos, valem as proibições de trabalho noturno, perigoso e insalubre (Constituição, art. 7º, XXXIII; CLT, art. 404 e art. 405) e a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, aprovada pelo Decreto 6.481/2008. A jornada também tem limites próprios, explicados em jornada do aprendiz: 4, 6 ou 8 horas.

Formação desenhada para a operação e escola dentro da empresa

No modelo do IJT, a formação teórica é planejada a partir das funções e da rotina da empresa, dentro dos limites do programa cadastrado. Quando a empresa tem estrutura e número de aprendizes que justifiquem, as aulas teóricas podem acontecer em um espaço dentro do próprio estabelecimento, no formato de escola dentro da empresa. O Decreto 9.579/2018 exige que as aulas teóricas ocorram em ambiente físico adequado ao ensino e com meios didáticos apropriados (art. 64), e a viabilidade é avaliada caso a caso.

Etapas para implantar o programa de jovem aprendiz na empresa

A sequência abaixo resume como a empresa entra em um programa de aprendizagem pela contratação indireta. O tempo de cada etapa depende do número de vagas, das funções envolvidas e do calendário de turmas, por isso não há prazo padrão.

1. Diagnóstico da cota. Levantar, por estabelecimento, as funções que entram na base de cálculo segundo a Classificação Brasileira de Ocupações e chegar ao número mínimo de aprendizes.
2. Mapa das atividades práticas. Identificar as áreas que vão receber aprendizes, as tarefas compatíveis com a idade e com o programa e os gestores que podem atuar como monitores.
3. Escolha da entidade e da modalidade. Comparar entidades, conferir a habilitação e o programa cadastrado e decidir entre contratação direta e indireta.
4. Contrato entre empresa e entidade. Formalizar, antes das admissões, as obrigações de cada parte, como exige o art. 57, § 1º, do Decreto 9.579/2018 na modalidade indireta.
5. Seleção dos aprendizes. Divulgar as vagas, entrevistar e escolher os candidatos, com critérios objetivos e cuidado com os dados pessoais.
6. Admissão e matrícula. A entidade empregadora registra o contrato, faz o exame admissional e matricula o aprendiz na turma.
7. Integração e início da prática. Apresentar o aprendiz à equipe, ao monitor e às regras de segurança no primeiro dia.
8. Acompanhamento. Trocar informações periódicas entre monitor e entidade sobre frequência, desempenho e adaptação.
9. Encerramento e reposição. Ao fim de cada contrato, decidir sobre eventual efetivação e repor a vaga para manter a cota.

O detalhamento de cada passo, incluindo a contratação direta, está em como contratar jovem aprendiz: passo a passo para o RH.

Como escolher a empresa de jovem aprendiz

No mercado, a entidade formadora costuma ser chamada de empresa de jovem aprendiz, embora, na contratação indireta, a lei exija que ela seja entidade sem fins lucrativos ou entidade de prática desportiva (CLT, arts. 430 e 431; Decreto 9.579/2018, arts. 50 e 57, § 1º). Ao comparar opções, a empresa deve observar, no mínimo:

• a habilitação da entidade e o programa cadastrado para as funções que a empresa quer cobrir;
• o registro no conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente;
• quem será o empregador e o que o contrato atribui a cada parte;
• onde e em que horários acontecem as aulas teóricas;
• como a entidade faz a seleção, o acompanhamento e a reposição de vagas;
• quais documentos a entidade entrega para comprovar a regularidade em uma fiscalização.

Os critérios e os sinais de alerta estão em como escolher a instituição formadora de aprendizes.

Erros comuns ao contratar um programa de aprendizagem

• Achar que a contratação indireta transfere a cota. A entidade assume o vínculo, mas a obrigação de manter o número mínimo de aprendizes continua com o estabelecimento.
• Tratar o aprendiz como mão de obra comum. Desvio de função, jornada acima do limite ou tarefas fora do programa podem levar à nulidade do contrato e ao vínculo direto com a empresa (Decreto 9.579/2018, art. 47).
• Não designar monitor. Sem uma pessoa responsável, a prática perde o caráter formativo e a empresa não tem como mostrar o acompanhamento.
• Calcular a cota pela empresa inteira. A conta é feita por estabelecimento (CLT, art. 429).
• Deixar a vaga aberta depois de um desligamento. A reposição é obrigação expressa (Decreto 9.579/2018, art. 71, § 1º).
• Escolher a entidade só pelo preço. Turmas em horário incompatível, seleção lenta ou acompanhamento fraco aumentam a rotatividade e o risco de autuação. Veja multa por não cumprir a cota de aprendiz.

Perguntas frequentes

Na contratação indireta, o aprendiz tem vínculo com a empresa?

Não, em regra. O art. 431 da CLT dispõe que, quando a entidade sem fins lucrativos contrata o aprendiz, não se forma vínculo de emprego com a empresa tomadora. A exceção é a nulidade do contrato por descumprimento das normas, caso em que o vínculo se estabelece com o empregador responsável pela cota (Decreto 9.579/2018, art. 47).

O aprendiz contratado pela entidade conta na cota da empresa?

Sim. O art. 57, § 1º, do Decreto 9.579/2018 prevê a contratação pela entidade justamente para fins de cumprimento da cota do estabelecimento, e a Carteira de Trabalho do aprendiz registra que o contrato decorre desse ajuste (art. 57, § 2º, I).

Quem paga o salário e os encargos no modelo do IJT?

O IJT, que é o empregador. A empresa paga ao Instituto pelo programa, conforme o contrato entre as partes. A remuneração do aprendiz segue a regra do salário mínimo-hora, salvo condição mais favorável (CLT, art. 428, § 2º; Decreto 9.579/2018, art. 59), e o FGTS é de 2% (Lei 8.036/1990, art. 15, § 7º). Para entender os componentes de custo na contratação direta, veja quanto custa um jovem aprendiz para a empresa.

Microempresa pode participar de um programa de aprendizagem?

Pode, de forma voluntária. Microempresas e empresas de pequeno porte estão dispensadas da cota (Decreto 9.579/2018, art. 56, I), mas podem contratar aprendizes se quiserem formar mão de obra.

O IJT atende empresas de quais cidades?

O Instituto fica em Jundiaí (SP) e atende empresas da cidade e da região. Veja mais em jovem aprendiz em Jundiaí.

Próximo passo

Se a sua empresa precisa cumprir a cota ou quer começar um programa de aprendizagem com o Instituto como empregador, conheça o modelo na página para empresas ou fale com a equipe do IJT pela página de contato. A conversa começa pelo diagnóstico da cota e das áreas que vão receber os aprendizes.