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Benefícios de contratar jovem aprendiz: o que a empresa ganha

Conheça os benefícios de contratar jovem aprendiz: cota em dia, FGTS de 2%, formação sob medida e inclusão, com base legal, exemplo e limites.

Capa gráfica do Instituto Jovem Técnico com o título "Benefícios de contratar jovem aprendiz: o que a empresa ganha" e o selo da categoria Custos e encargos

Os benefícios de contratar jovem aprendiz para a empresa se dividem em quatro grupos: segurança jurídica no cumprimento da cota, custo previsível e inferior ao de outras formas de contratação, formação de mão de obra segundo as necessidades da própria empresa e ganhos de reputação e de inclusão. Este texto descreve cada grupo com a base legal, apresenta um exemplo numérico e indica os limites da estratégia, para que o gestor decida com informação completa.

O que a lei exige e o que ela permite

A aprendizagem profissional é regulada pelos arts. 428 a 433 da CLT, pela Lei nº 10.097/2000 e pelos arts. 43 a 74 do Decreto nº 9.579/2018. O art. 429 da CLT obriga os estabelecimentos de qualquer natureza que tenham empregados em funções que demandem formação profissional a empregar e matricular aprendizes em cursos de aprendizagem, em número equivalente a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, das funções dessa natureza. As frações de unidade dão lugar à contratação de um aprendiz (art. 429, § 1º).

Dois pontos ampliam o alcance do tema. Primeiro, a lei permite contratar acima do mínimo, até o limite de 15%. Segundo, microempresas e empresas de pequeno porte são dispensadas da cota pelo art. 51 da Lei Complementar nº 123/2006, mas podem contratar aprendizes se quiserem. Para o quadro completo, veja o guia da Lei da Aprendizagem para empresas.

Benefício 1: cumprimento da cota e redução de risco de autuação

O benefício mais objetivo é evitar a autuação da fiscalização do trabalho. O descumprimento do art. 429 da CLT gera auto de infração e multa aplicada por aprendiz não contratado, com valores atualizados por portaria. O assunto é detalhado em multa por não cumprir a cota de aprendiz. A empresa em dia com a cota também reduz o risco de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho sobre o tema.

Um exemplo de cálculo ajuda a dimensionar. Uma empresa com 240 empregados, dos quais 180 ocupam funções que entram na base de cálculo (excluídas, por exemplo, as funções de direção e as que exigem nível técnico ou superior), deve ter entre 9 aprendizes (5% de 180) e 27 (15% de 180). Se a base fosse de 181, o mínimo seria de 10, porque a fração de 0,05 dá lugar a mais um aprendiz. A calculadora de cota faz essa conta com os dados da empresa, e o método está em cota de aprendiz: como calcular.

Benefício 2: custo reduzido e previsível

O contrato de aprendizagem tem três características que reduzem e organizam o custo:

  • FGTS de 2%, em vez de 8% (art. 15, § 7º, da Lei nº 8.036/1990).
  • Prazo determinado de até dois anos (art. 428, § 3º, da CLT), o que permite planejar o custo total do contrato desde o início.
  • Salário proporcional às horas, com base no salário mínimo-hora (art. 428, § 2º, da CLT).

Com o salário mínimo de 2026 (R$ 1.621,00, Decreto nº 12.797/2025), um aprendiz de 30 horas semanais recebe R$ 1.105,23 por mês, e um de 20 horas, R$ 736,82. Na simulação do texto quanto custa um jovem aprendiz para a empresa, uma empresa do Simples Nacional com aprendiz de 30 horas tem custo mensal de R$ 1.252,59 antes do vale-transporte. Os valores mudam com o salário mínimo e com o regime tributário.

O art. 433, § 2º, da CLT afasta, nas hipóteses de extinção do contrato previstas nesse artigo, a indenização dos arts. 479 e 480. Também não há aviso prévio no término regular do contrato, que tem data final conhecida.

ItemAprendizEmpregado por prazo indeterminado
Alíquota de FGTS2%8%
Duração do contratoAté 2 anos (sem limite para pessoa com deficiência)Indeterminada
Salário-baseSalário mínimo-hora, proporcional à jornadaLivre, respeitado o piso da categoria
Aviso prévio no término regularNão se aplicaAplica-se na dispensa sem justa causa
FormaçãoCurso de aprendizagem obrigatórioNão obrigatória

Benefício 3: formação sob medida e processo seletivo mais confiável

O aprendiz alterna a aprendizagem teórica, em instituição formadora, e a prática, na empresa (art. 428, caput, da CLT). A empresa define as tarefas práticas dentro do programa de aprendizagem e acompanha o jovem por até dois anos. Essa convivência produz uma informação que um processo seletivo comum não oferece: o desempenho real no posto de trabalho.

Três efeitos práticos costumam ser observados pelas áreas de RH:

  • O jovem aprende os procedimentos da empresa desde o início, sem precisar desaprender hábitos de outro emprego.
  • A empresa pode efetivar o aprendiz ao final do contrato, já conhecendo seu desempenho. A efetivação é facultativa e se dá por contrato por prazo indeterminado.
  • O custo de recrutamento e de integração de um profissional de nível inicial tende a cair, porque a empresa mantém um fluxo próprio de candidatos conhecidos.

Esses efeitos dependem da qualidade do programa. Um aprendiz que cumpre apenas tarefas auxiliares sem relação com o curso não recebe a formação que a lei exige, e o contrato pode ser questionado (art. 428, § 4º, da CLT, que exige atividades práticas coordenadas com as teóricas). As regras de rotina estão em regras do jovem aprendiz para empresas.

Benefício 4: inclusão, diversidade e reputação

A lei não impõe limite de idade para aprendizes com deficiência (art. 428, § 5º, da CLT). A contratação de aprendiz com deficiência conta para a cota de aprendizagem, e o tema é tratado em aprendiz PcD e cota. Para empresas que reportam indicadores ambientais, sociais e de governança, o programa gera dados verificáveis: número de jovens formados, faixa etária, região de moradia e efetivações.

Na região de Jundiaí, Itupeva, Hortolândia e Indaiatuba, a presença de empresas que formam jovens locais também fortalece o vínculo com a comunidade e com as escolas. Esse benefício é qualitativo e não substitui os demais.

Quando os benefícios são menores

Os benefícios acima são menores nestas situações:

  • Falta de supervisor. O aprendiz precisa de um monitor com tempo para orientar. Sem ele, a produtividade e a qualidade da formação caem.
  • Atividades incompatíveis com a aprendizagem. Funções insalubres, perigosas ou noturnas são vedadas aos menores de 18 anos (art. 405 da CLT), o que limita as vagas para o público mais jovem.
  • Jornada curta. O aprendiz dedica parte da jornada ao curso, e o rendimento no posto é proporcionalmente menor.
  • Rotatividade natural. O contrato termina em até dois anos, e a empresa precisa de um plano de substituição ou de efetivação.

Esses fatores não anulam as vantagens, mas indicam que o programa deve ser planejado, e não tratado apenas como solução para a cota.

Vantagens de contratar aprendiz: como aproveitá-las na prática

  1. Calcule a cota e defina o número de vagas entre o mínimo e o máximo.
  2. Escolha a instituição formadora e o arco ocupacional compatível com as atividades da empresa. Os critérios estão em como escolher uma instituição formadora de aprendizes.
  3. Designe um monitor e descreva as tarefas práticas.
  4. Contrate seguindo o passo a passo de como contratar jovem aprendiz.
  5. Avalie o desempenho ao longo do contrato e decida sobre a efetivação com antecedência.

Perguntas frequentes

Contratar aprendiz dá isenção de impostos?

Não há isenção geral de tributos sobre a folha do aprendiz. A vantagem direta está na alíquota de 2% do FGTS. A contribuição previdenciária patronal segue o regime da empresa, e as optantes do Simples Nacional dos anexos I, II, III e V a recolhem na guia única. Confirme o enquadramento com o contador.

O aprendiz conta para qualquer cota?

O aprendiz conta para a cota de aprendizagem do art. 429 da CLT. O aprendiz com deficiência, porém, não entra na reserva de cargos para pessoas com deficiência do art. 93 da Lei nº 8.213/1991: o § 3º desse artigo, incluído pela Lei nº 13.146/2015, considera apenas a contratação direta e exclui o aprendiz. Se a empresa efetivar esse jovem ao fim do contrato, ele passa a contar na reserva.

A empresa é obrigada a efetivar o aprendiz?

Não. O contrato termina no prazo e a efetivação é decisão da empresa.

Empresa pequena pode contratar?

Pode. A dispensa da cota para microempresas e empresas de pequeno porte não impede a contratação voluntária.

Existe programa estadual de apoio?

O Governo do Estado de São Paulo mantém o Jovem Aprendiz Paulista, voltado a microempresas e empresas de pequeno porte. Os requisitos, o público atendido e os valores mudam e devem ser consultadas na Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Ressalvas

Os valores citados usam o salário mínimo de 2026, de R$ 1.621,00. O enquadramento tributário depende de análise contábil. Este texto não constitui parecer jurídico.

Próximo passo

Para montar o programa de aprendizagem da sua empresa, veja os planos do IJT ou escreva pela página de contato.

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