Jovem aprendiz 14 anos: pode trabalhar? Como funciona

Um adolescente com 14 anos pode trabalhar, mas somente como aprendiz. O jovem aprendiz 14 anos, isto é, o adolescente de 14 anos completos na condição de aprendiz, tem um contrato de trabalho especial, com carteira assinada, que combina curso teórico em uma entidade formadora e prática em uma empresa. A base é o art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal e o art. 403 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que proíbem qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14.

Este texto responde às dúvidas de adolescentes e famílias: o que a lei exige, quantas horas o jovem aprendiz de 14 anos pode trabalhar, quanto recebe, o que fica proibido, quem assina o contrato e como começar. Para saber se o seu caso se encaixa, use também a página Posso ser jovem aprendiz?.

Jovem aprendiz 14 anos: resumo

O que a lei exige do jovem aprendiz de 14 anos

O contrato de aprendizagem é ajustado por escrito e por prazo determinado, conforme o art. 428 da CLT. Para o contrato ser válido, o adolescente precisa cumprir quatro condições:

1. Ter 14 anos completos na data de início do contrato.
2. Estar matriculado e frequentando a escola, enquanto não concluir o ensino médio (CLT, art. 428, § 1º).
3. Estar inscrito em programa de aprendizagem, cujo curso teórico é oferecido por entidade qualificada (CLT, art. 428, § 1º, e art. 430).
4. Ter a CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) anotada com o contrato de aprendizagem (CLT, art. 428, § 1º).

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/1990) também protege o jovem aprendiz. O art. 63 exige acesso e frequência obrigatória ao ensino regular, atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente e horário especial para o exercício das atividades. O art. 67 proíbe o trabalho noturno, perigoso, insalubre ou penoso e o trabalho realizado em horários que impeçam a escola.

Contagem da idade mínima. O texto legal fala em "maior de 14 anos" (CLT, art. 428). O MTE descreve o público da aprendizagem como adolescentes e jovens "entre 14 anos completos e 24 anos incompletos" (gov.br/trabalho-e-emprego, 2026), e o Manual da Aprendizagem Profissional do MTE (edição de 2024) trata o limite de 14 anos como regra geral. Há quem defenda a leitura literal, de que seria preciso ter mais de 14 anos. Confirme a data de início com a entidade formadora antes de assinar.

Quantas horas o jovem aprendiz de 14 anos pode trabalhar

A jornada do aprendiz não passa de seis horas diárias, e a lei proíbe a prorrogação e a compensação (CLT, art. 432, § 1º). O limite sobe para oito horas somente para o aprendiz que concluiu o ensino fundamental, e desde que as horas de aprendizagem teórica sejam contadas nesse total. Aos 14 anos, a maioria dos adolescentes ainda cursa o ensino fundamental, de modo que o limite de seis horas é o que se aplica.

Como o adolescente também precisa ir à escola, muitos programas usam jornadas menores. A tabela mostra um exemplo ilustrativo de semana com 20 horas, com a escola no outro período:

A divisão real entre teoria e prática depende do programa de aprendizagem e do contrato. A tabela mostra apenas que as horas de aula contam como jornada, e que a escola regular não entra nesse cálculo. Para mais detalhes, veja Carga horária do jovem aprendiz.

Quanto recebe um jovem aprendiz com 14 anos

O art. 428, § 2º, da CLT garante ao aprendiz o salário mínimo por hora, salvo condição mais favorável prevista em contrato ou convenção coletiva. O salário mínimo nacional é de R$ 1.621,00 desde 1º de janeiro de 2026, conforme o Decreto 12.797/2025.

Exemplo com números. Dividindo R$ 1.621,00 por 220 horas mensais, o valor da hora é de cerca de R$ 7,37. Um aprendiz de 14 anos com 20 horas semanais, ou 100 horas por mês no critério usual de cinco semanas, recebe aproximadamente R$ 736,82 por mês, como estimativa de base de cálculo que não acrescenta o descanso semanal remunerado (DSR) em separado; o critério adotado no contrato pode diferir e deve ser confirmado com a entidade formadora. O valor muda se a empresa ou a convenção coletiva pagar mais, se a jornada for diferente ou se o salário mínimo for reajustado. O aprendiz também tem direito ao 13º salário, ao vale-transporte e ao depósito de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) à alíquota de 2%, prevista no art. 15, § 7º, da Lei 8.036/1990.

Quanto às férias, o art. 136, § 2º, da CLT assegura ao empregado estudante menor de 18 anos o direito de fazer coincidir as férias com as férias escolares. O tema é desenvolvido em Jovem aprendiz tem férias?, e os cálculos completos aparecem em Quanto ganha um jovem aprendiz.

O que o jovem aprendiz de 14 anos não pode fazer

• Trabalho noturno. É vedado a menores de 18 anos entre 22 horas e 5 horas (CLT, art. 404).
• Atividades insalubres, perigosas ou penosas. A Constituição (art. 7º, XXXIII) e o ECA (art. 67) as proíbem. O Decreto 6.481/2008 lista as piores formas de trabalho infantil e veda esse trabalho a menores de 18 anos, salvo as hipóteses previstas no próprio decreto.
• Locais e horários que atrapalhem a escola. O parágrafo único do art. 403 da CLT proíbe o trabalho em locais prejudiciais à formação e em horários que não permitam frequentar a aula.
• Horas extras e compensação de jornada. O art. 432 da CLT proíbe a prorrogação e a compensação da jornada do aprendiz.
• Tarefas sem relação com a formação. O aprendiz deve executar as atividades do programa, e a empresa não pode usá-lo como mão de obra comum. Essa é a finalidade do contrato, descrita no art. 428 da CLT.

Passo a passo para começar aos 14 anos

1. Confirmar a idade e a escolaridade. Tenha em mãos documento de identidade, CPF e comprovante de matrícula.
2. Fazer o cadastro no IJT, com o acompanhamento do responsável legal.
3. Participar da seleção. A entidade formadora indica o adolescente às empresas parceiras, que escolhem os candidatos às vagas.
4. Assinar o contrato de aprendizagem. Como o adolescente tem menos de 16 anos, o responsável legal o representa (Código Civil, art. 3º).
5. Começar o curso e a prática, com a CTPS anotada, e manter a frequência na escola e no programa.

Perguntas frequentes sobre o jovem aprendiz de 14 anos

Posso trabalhar com 14 anos sem ser aprendiz?

Não. Para quem tem entre 14 e 15 anos, a lei só permite o trabalho na condição de aprendiz. A partir dos 16 anos, o trabalho comum é possível, com as proteções dos menores de 18 anos.

Preciso da autorização dos meus pais?

O contrato é firmado com a representação do responsável legal. O adolescente de 14 anos é absolutamente incapaz para os atos civis (Código Civil, art. 3º), e o de 16 a 18 anos é relativamente incapaz, devendo ser assistido (art. 4º). A CLT não traz regra específica sobre a assinatura do contrato, mas dá ao responsável legal outras atribuições: o art. 408 faculta pleitear a extinção do contrato de trabalho quando o serviço puder acarretar prejuízos de ordem física ou moral ao menor, e o art. 439 veda ao menor de 18 anos dar, sem assistência dos responsáveis legais, quitação ao empregador pelo recebimento da indenização devida na rescisão. Quanto à assinatura, o procedimento segue o Código Civil e as exigências da entidade formadora.

Posso estudar e trabalhar ao mesmo tempo?

Sim. A frequência escolar é condição de validade do contrato (CLT, art. 428, § 1º). Faltas escolares podem levar ao fim antecipado do contrato, nos termos do art. 433, III, da CLT, quando implicam perda do ano letivo.

O contrato dura quanto tempo?

Até dois anos, exceto para aprendiz com deficiência (CLT, art. 428, § 3º). Aos 14 anos, o contrato costuma durar o tempo do programa e termina antes dos 24 anos.

A empresa pode me contratar sem passar por uma entidade?

Sim, a empresa pode contratar o aprendiz diretamente, desde que ele esteja inscrito em programa de aprendizagem sob orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica (CLT, art. 428, § 1º). O art. 431 permite que a contratação seja feita pela empresa onde se realizará a aprendizagem ou pelas entidades mencionadas nos incisos II e III do art. 430; nesse segundo caso, não há vínculo de emprego com a empresa tomadora dos serviços. O art. 430 prevê que, se os Serviços Nacionais de Aprendizagem (Sistema S) não oferecerem cursos ou vagas suficientes, outras entidades qualificadas podem suprir a demanda: escolas técnicas de educação (inciso I), entidades sem fins lucrativos voltadas à assistência ao adolescente e à educação profissional, registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (inciso II) e entidades de prática desportiva filiadas ao Sistema Nacional do Desporto (inciso III). O IJT é uma entidade sem fins lucrativos qualificada no Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional.

Mudanças em discussão e ressalvas

A Câmara dos Deputados aprovou em 22 de abril de 2026 o Projeto de Lei 6.461/2019, o Estatuto do Aprendiz; confira a tramitação no Senado. Segundo a notícia da Câmara, o texto mantém contratos de até dois anos, com exceções. Enquanto não for lei, valem as regras do texto atual.

Os valores citados têm como referência o salário mínimo de 2026 e a legislação consultada em outubro de 2026. Se o salário mínimo mudar, o exemplo deve ser recalculado. Este texto tem caráter informativo e não substitui a orientação de um profissional do direito do trabalho.

Aprendizagem em Jundiaí e região

O IJT atende adolescentes e jovens de Jundiaí, Itupeva, Hortolândia e Indaiatuba. A cidade tem empresas parceiras do programa, e as vagas dependem da demanda delas. Para saber como funciona a busca local, leia Jovem aprendiz em Jundiaí. A idade e as exceções para pessoas com deficiência estão em Qual a idade para ser jovem aprendiz?, e o funcionamento geral do programa em Programa Jovem Aprendiz: como funciona.

Próximo passo

Se você tem 14 anos, está estudando e quer começar a carreira com carteira assinada e formação, confira se atende aos requisitos em Posso ser jovem aprendiz? e faça o cadastro no IJT.