Carga horária do jovem aprendiz: quantas horas trabalha e estuda

A carga horária do jovem aprendiz tem um teto definido em lei: seis horas por dia, o que dá 30 horas por semana, ou até oito horas por dia, 40 por semana, para quem já concluiu o ensino fundamental. Nos dois casos, a jornada compreende as horas teóricas e as práticas (Decreto nº 9.579/2018, art. 62), e o art. 432, § 1º, da CLT diz expressamente que as horas de aprendizagem teórica entram na conta das oito horas. Isso significa que o jovem trabalha e estuda dentro do mesmo limite, sem somar uma jornada à outra.

Este texto explica quantas horas o aprendiz pode trabalhar, como a jornada se divide entre prática na empresa e aulas teóricas, qual é o intervalo de descanso, por que não existe hora extra para o aprendiz e como a jornada afeta o salário. As referências legais são o art. 432 da CLT, o art. 60 do Decreto nº 9.579/2018 e a Lei nº 10.097/2000.

Carga horária do jovem aprendiz: o que diz a lei

O art. 432 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que a duração do trabalho do aprendiz não excederá seis horas diárias, e que ficam vedadas a prorrogação e a compensação de jornada. O § 1º do mesmo artigo abre uma exceção: o limite pode chegar a oito horas diárias para os aprendizes que já tiverem completado o ensino fundamental, desde que nelas sejam computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica.

O Decreto nº 9.579/2018 repete a regra nos arts. 60 e 61 (a vedação de prorrogação e de compensação está no art. 61) e acrescenta, no art. 60, § 2º, que a jornada semanal do aprendiz inferior a 25 horas não caracteriza trabalho em regime de tempo parcial (CLT, art. 58-A). Ou seja, o decreto só afasta o tempo parcial para jornadas abaixo de 25 horas semanais. Uma jornada de exatamente 25 horas, como 5 horas por dia, fica fora dessa regra. O art. 58-A da CLT hoje trata de 30 horas semanais (ou 26, com até 6 horas suplementares), enquanto o decreto mantém o limite de 25 horas, que não acompanhou a redação atual do art. 58-A. Os §§ 3º e 4º do art. 60 foram incluídos pelo Decreto nº 11.061/2022 e revogados pelo Decreto nº 11.479/2023, e hoje não existem. O § 3º previa 8 horas para quem concluiu o ensino médio; sem ele, o critério é a conclusão do ensino fundamental. O § 4º tratava do deslocamento e, revogado, deixa o tema sem regra específica.

Um esclarecimento importante: o critério para chegar a oito horas é a escolaridade, não a idade. Algumas páginas na internet afirmam que aprendizes de 14 a 17 anos trabalham seis horas e os de 18 a 24 trabalham oito. A lei não faz essa divisão. Um jovem de 15 anos que já concluiu o ensino fundamental pode ter jornada de oito horas, e um de 20 anos que ainda não o concluiu fica limitado a seis. Também é incorreto exigir o ensino médio completo para a jornada maior: o texto legal fala em ensino fundamental.

Quantas horas por dia e por semana: tabela por jornada

A lei fixa o teto. A jornada contratada é a que consta no contrato de aprendizagem e no programa, e pode ser menor que o teto. A tabela mostra as combinações mais comuns e o salário mensal aproximado, calculado com o salário mínimo-hora de R$ 7,37 vigente em 2026 (Decreto nº 12.797/2025), multiplicado pelas horas semanais e por cinco, cálculo usual que já inclui o descanso semanal remunerado:

O salário mínimo-hora é o piso garantido ao aprendiz, salvo condição mais favorável (CLT, art. 428, § 2º). A convenção coletiva ou o contrato podem prever valor maior. Para conhecer os valores e a lógica do cálculo, leia quanto ganha um jovem aprendiz.

Quantas horas o jovem aprendiz trabalha e estuda no programa

O contrato de aprendizagem combina duas atividades: a formação teórica, dada pela entidade formadora, e a prática, realizada na empresa (CLT, art. 428). As horas teóricas fazem parte da jornada, que compreende as horas teóricas e as práticas fixadas no plano de curso (Decreto nº 9.579/2018, art. 62), e por isso o aprendiz não tem uma jornada de trabalho acrescida de aulas à parte.

A divisão exata depende do plano de curso aprovado para o programa. Os arranjos mais comuns são:

• Dias alternados: alguns dias da semana na empresa e um ou dois dias em aula.
• Turnos: aula no início ou no fim da jornada de cada dia, o que é comum em programas de menor carga.
• Módulos concentrados: um bloco inicial de aulas seguido da prática, com retornos periódicos para novos módulos.

Exemplo prático com 30 horas por semana

Lucas tem 16 anos, concluiu o ensino fundamental e cursa o ensino médio à tarde. Seu contrato prevê seis horas por dia, de segunda a sexta-feira, no período da manhã, o que soma 30 horas semanais. Quatro dias são de prática na empresa e um dia é de aula teórica na entidade formadora. Nesse dia, as seis horas de aula contam como jornada de trabalho e a empresa paga o salário normalmente.

Exemplo prático com 40 horas por semana

Ana tem 19 anos, concluiu o ensino médio e cumpre oito horas por dia. Seu programa prevê 32 horas de prática e 8 horas de aula teórica por semana, que juntas fecham as 40 horas. Se a entidade formadora marcar uma aula a mais, a empresa precisa reduzir as horas práticas na mesma proporção, e não acrescentar tempo à jornada.

Intervalo, descanso e horário do aprendiz

O aprendiz tem direito ao intervalo previsto no art. 71 da CLT, que depende da duração da jornada:

O descanso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos, também se aplica (CLT, art. 67). Entre o fim de uma jornada e o início da outra, o descanso mínimo é de 11 horas (CLT, art. 66).

Para o aprendiz menor de 18 anos há restrições adicionais. É proibido o trabalho noturno, das 22 horas às 5 horas (CLT, art. 404), e o trabalho em atividades insalubres, perigosas ou prejudiciais à moralidade (Constituição Federal, art. 7º, XXXIII; CLT, art. 405). O horário também precisa ser compatível com a escola regular: o empregador deve conceder o tempo necessário para a frequência às aulas (CLT, art. 427) e, para quem ainda não concluiu o ensino médio, a matrícula e a frequência escolar são condição do contrato (CLT, art. 428, § 1º).

Hora extra e banco de horas: por que o aprendiz não faz

A vedação de prorrogação e de compensação do art. 432 impede, em regra, a hora extra e o banco de horas no contrato de aprendizagem. A empresa não pode pedir que o jovem fique além do horário, nem compensar uma folga com horas trabalhadas a mais em outro dia. O art. 413 da CLT, que veda a prorrogação da jornada do menor de 18 anos mas admite exceções (por exemplo, acordo ou convenção coletiva com compensação, e força maior), admite compensação por acordo ou convenção coletiva para menores. O entendimento predominante é que, para o aprendiz, prevalece o art. 432, por ser norma específica, mas a questão é interpretativa e vale confirmar com a entidade formadora ou com assessoria jurídica.

Se a jornada for descumprida na prática, existem duas leituras sobre as consequências, e ambas aparecem em decisões da Justiça do Trabalho:

• Leitura mais branda. O excesso de jornada gera o pagamento das horas excedentes como extras, com adicional de, no mínimo, 50% (Constituição Federal, art. 7º, XVI), mas o contrato de aprendizagem continua válido.
• Leitura mais rigorosa. O descumprimento de requisito essencial da modalidade, como o limite de jornada ou a frequência às aulas, pode descaracterizar o contrato especial. O vínculo passaria a ser por prazo indeterminado, com os efeitos de um emprego comum.

Para a empresa, o cuidado é registrar o ponto com precisão e organizar as escalas dentro do limite. Para o jovem, vale guardar o registro dos horários reais e procurar a entidade formadora ou o sindicato quando houver pedido de horas extras.

Jornada do aprendiz com menos de 18 anos que trabalha em duas empresas

O art. 414 da CLT determina que, quando o menor tiver mais de um empregador, as horas de trabalho em cada um serão totalizadas (regra repetida no art. 63 do Decreto nº 9.579/2018). O menor de 16 anos só pode trabalhar como aprendiz (Constituição Federal, art. 7º, XXXIII), o que, na leitura desse dispositivo, torna incomum um segundo emprego para ele (dedução do texto constitucional, não regra expressa). Para o jovem de 16 e 17 anos, a soma das horas nos dois vínculos não pode passar do teto do contrato: 6 horas por dia, ou 8 para quem concluiu o ensino fundamental. Para o aprendiz maior de 18 anos, o contrato de aprendizagem limita a jornada na empresa contratante, mas o acúmulo com outra atividade precisa ser compatível com a frequência às aulas do programa e com o descanso.

Perguntas frequentes sobre a jornada do aprendiz

O aprendiz pode trabalhar 4 horas por dia?

Sim. A lei fixa o limite máximo, não o mínimo. O contrato pode prever 4 horas por dia, com salário proporcional às horas contratadas.

O aprendiz pode trabalhar aos sábados?

Pode, se o contrato e o programa previrem e se o limite diário e semanal for respeitado. Se a empresa trabalha de segunda a sábado, a semana do aprendiz precisa fechar nas horas contratadas, com descanso semanal de 24 horas consecutivas.

O tempo de deslocamento até a aula conta como jornada?

A lei não trata disso de forma específica para o aprendiz. Em geral, o deslocamento comum entre a residência e o local não entra na jornada, mas o tempo de aula teórica entra. Em caso de dúvida, consulte a entidade formadora e o contrato.

Quem concluiu o ensino médio pode trabalhar 8 horas?

Pode, porque quem concluiu o ensino médio também concluiu o ensino fundamental. O requisito do art. 432, § 1º, é a conclusão do ensino fundamental, e as horas teóricas precisam estar computadas dentro das oito horas.

A empresa pode mudar o horário do aprendiz?

Pode ajustar escalas dentro do que o contrato e o programa de aprendizagem permitem, sem ultrapassar o limite diário e sem prejudicar a frequência escolar, quando ela é exigida (aprendiz que não concluiu o ensino médio, CLT, art. 428, § 1º). Alterações que reduzem a formação teórica ou atrapalham as aulas do jovem não são aceitas.

Erros comuns sobre a carga horária do aprendiz

• Considerar que a idade define a jornada, em vez da conclusão do ensino fundamental.
• Somar as horas de aula teórica à jornada prática, ultrapassando o limite.
• Pedir hora extra ou usar banco de horas.
• Escalar o aprendiz menor de 18 anos em horário noturno.
• Conceder intervalo menor que o previsto no art. 71 da CLT.

Próximos passos

Antes de assinar o contrato, confira no plano de curso quantas horas serão de prática e quantas de aula, em quais dias e em que horário. Se você ainda está avaliando se pode participar, leia a idade para ser jovem aprendiz e como funciona o programa jovem aprendiz. Para entender o descanso do contrato, veja se o jovem aprendiz tem férias. Mais informações sobre o caminho do jovem estão na página Para jovens.

Referência de valores: salário mínimo-hora de R$ 7,37, vigente desde 1º de janeiro de 2026 (Decreto nº 12.797/2025). Confira o valor atualizado antes de calcular. As informações deste texto têm caráter educativo e não substituem a orientação jurídica do seu caso.