Idade para ser jovem aprendiz: posso ser?

Responda três perguntas e veja se você pode ser jovem aprendiz agora, quando poderá e qual é o próximo passo.

Digite só números. Nada do que você responde é guardado.

Como está o seu ensino médio?
Você é pessoa com deficiência?

Este teste é informativo e não substitui a orientação de um profissional. Cada programa de aprendizagem e cada empresa podem pedir requisitos a mais, como documentos e processo seletivo.

A regra de idade

A lei fala em aprendiz com mais de 14 e menos de 24 anos (CLT, art. 428). Na prática, o contrato começa a partir dos 14 anos e pode ser feito até a véspera do aniversário de 24 anos.

Antes dos 16 anos, o trabalho só é permitido como aprendiz, a partir dos 14 (Constituição, art. 7º, XXXIII).

A regra de escolaridade

Quem ainda não concluiu o ensino médio precisa estar matriculado e frequentando a escola. Quem já concluiu não precisa estar estudando.

Em localidade sem oferta de ensino médio, a contratação pode ocorrer sem frequência à escola se o ensino fundamental estiver concluído.

Pessoa com deficiência

A pessoa com deficiência não tem limite máximo de idade. A idade mínima de 14 anos continua valendo. Na escolaridade, pesam sobretudo as habilidades e competências ligadas à profissionalização.

Fontes

  • Constituição Federal, art. 7º, XXXIII
  • CLT, arts. 403 e 428, caput e §§ 1º, 5º, 6º e 7º (Decreto-Lei nº 5.452/1943)
  • Decreto nº 9.579/2018, com as alterações do Decreto nº 11.061/2022

Regra conferida em outubro de 2026.