Idade para ser jovem aprendiz: posso ser?
Responda três perguntas e veja se você pode ser jovem aprendiz agora, quando poderá e qual é o próximo passo.
Este teste é informativo e não substitui a orientação de um profissional. Cada programa de aprendizagem e cada empresa podem pedir requisitos a mais, como documentos e processo seletivo.
A regra de idade
A lei fala em aprendiz com mais de 14 e menos de 24 anos (CLT, art. 428). Na prática, o contrato começa a partir dos 14 anos e pode ser feito até a véspera do aniversário de 24 anos.
Antes dos 16 anos, o trabalho só é permitido como aprendiz, a partir dos 14 (Constituição, art. 7º, XXXIII).
A regra de escolaridade
Quem ainda não concluiu o ensino médio precisa estar matriculado e frequentando a escola. Quem já concluiu não precisa estar estudando.
Em localidade sem oferta de ensino médio, a contratação pode ocorrer sem frequência à escola se o ensino fundamental estiver concluído.
Pessoa com deficiência
A pessoa com deficiência não tem limite máximo de idade. A idade mínima de 14 anos continua valendo. Na escolaridade, pesam sobretudo as habilidades e competências ligadas à profissionalização.
Fontes
- Constituição Federal, art. 7º, XXXIII
- CLT, arts. 403 e 428, caput e §§ 1º, 5º, 6º e 7º (Decreto-Lei nº 5.452/1943)
- Decreto nº 9.579/2018, com as alterações do Decreto nº 11.061/2022
Regra conferida em outubro de 2026.