Calculadora de férias e rescisão do jovem aprendiz.
Informe o salário, as datas do contrato e como ele acabou. A calculadora mostra férias, 13º e FGTS que o aprendiz tem a receber, com a explicação de cada item.
Esta calculadora é uma estimativa informativa e não substitui o cálculo da empresa nem a orientação de um contador, advogado trabalhista ou sindicato. Não inclui saldo de salário dos dias do último mês, descontos de INSS ou imposto de renda, nem o dobro das férias vencidas além do prazo legal.
Regras usadas no cálculo
- Contrato de aprendizagem dura no máximo 2 anos (CLT, art. 428, § 3º).
- O contrato acaba no prazo, aos 24 anos, no fim do curso, ou antes disso por desempenho insuficiente, falta disciplinar grave, faltas na escola que levem à perda do ano letivo, ou a pedido do aprendiz (CLT, art. 433). Nesses casos não há indenização pelo tempo que faltava (art. 433, § 2º).
- Férias de 1/12 por mês de serviço, com 1/3 a mais, e a fração só conta com mais de 14 dias. Valem mesmo com menos de 12 meses de contrato (CLT, arts. 130, 146 e 147; Constituição, art. 7º, XVII; Súmulas 171 e 261 do TST).
- 13º proporcional de 1/12 por mês com 15 dias ou mais de trabalho no ano da saída (Lei 4.090/1962, arts. 1º e 3º).
- Na falta disciplinar grave, só as férias de períodos de 12 meses completos seguem devidas; férias proporcionais e 13º são perdidos (Súmula 171 do TST; Decreto 57.155/1965, art. 7º).
- O FGTS do aprendiz é de 2% (Lei 8.036/1990, art. 15, § 7º), sem multa de 40% (art. 18).
Regras baseadas nas fontes acima; confirme com a empresa ou um profissional.