# Programa de jovem aprendiz para empresas: como funciona com o IJT

> Jovem aprendiz para empresas: contratação direta ou indireta, o que fica com a empresa e com o IJT, etapas de implantação e erros comuns, com base legal.

- Publicado por: Instituto Jovem Técnico (Equipe IJT)
- Data: 2026-11-14
- Categoria: Contratação
- Página original: https://ijt.org.br/blog/programa-jovem-aprendiz-para-empresas

Um programa de **jovem aprendiz para empresas** é a forma pela qual o estabelecimento cumpre a cota de aprendizagem prevista no art. 429 da CLT: o jovem passa a ter um contrato de trabalho especial, combina aulas teóricas em uma entidade formadora com atividades práticas na empresa e recebe, ao final, um certificado de qualificação profissional. A empresa pode participar de duas maneiras, contratando o aprendiz diretamente ou por meio de uma entidade formadora sem fins lucrativos que assume a condição de empregadora. Este guia explica as duas modalidades, mostra o que fica com cada parte no modelo do Instituto Jovem Técnico (IJT), descreve as etapas de implantação e aponta os erros mais comuns.

As normas citadas foram conferidas em novembro de 2026 nas fontes oficiais (Planalto e Ministério do Trabalho e Emprego). O conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica ou contábil para o caso concreto da sua empresa.

## O que é um programa de aprendizagem para empresas

A aprendizagem profissional é regulada pelos arts. 428 a 433 da CLT, com a redação dada pela Lei 10.097/2000 e por leis posteriores, e pelo Decreto 9.579/2018, que trata do tema nos arts. 44 e seguintes. O art. 428 da CLT define o contrato de aprendizagem como contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, com pessoa maior de 14 e menor de 24 anos, a quem o empregador se compromete a assegurar formação técnico-profissional metódica, isto é, uma formação organizada em etapas, com conteúdo teórico e prático de complexidade crescente.

Um **programa de aprendizagem para empresas** reúne três elementos:

- **Contrato de aprendizagem** anotado na Carteira de Trabalho, com prazo de até dois anos (CLT, art. 428, § 3º), salvo para aprendiz com deficiência.
- **Formação teórica** ministrada por entidade qualificada, como os Serviços Nacionais de Aprendizagem, as escolas técnicas e as entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e a educação profissional, registradas no conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente (CLT, art. 430; Decreto 9.579/2018, art. 50).
- **Atividades práticas** compatíveis com o programa, desenvolvidas na empresa ou na própria entidade (Decreto 9.579/2018, art. 65). O art. 64, § 2º, do mesmo decreto proíbe atribuir ao aprendiz atividades diversas das previstas no programa.

Toda entidade formadora precisa estar habilitada e ter seus programas cadastrados no Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional, mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, conforme a Portaria MTE 3.872/2023. Esse é um requisito mínimo, comum a todas as entidades, e a empresa deve conferi-lo antes de assinar qualquer contrato. O panorama completo do instituto está em [programa de aprendizagem profissional: o que é e como a empresa participa](/blog/programa-de-aprendizagem-profissional).

## Quem precisa ter aprendizes

O art. 429 da CLT obriga os estabelecimentos de qualquer natureza a empregar aprendizes em número equivalente a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, dos trabalhadores cujas funções demandem formação profissional. A conta é feita por estabelecimento, e a fração de unidade dá lugar à admissão de um aprendiz (CLT, art. 429, § 1º). Estão dispensadas as microempresas, as empresas de pequeno porte e as entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a educação profissional (Decreto 9.579/2018, art. 56), que podem contratar aprendizes de forma voluntária.

Antes de procurar uma entidade, vale saber o tamanho da obrigação. O passo a passo está em [cota de aprendiz: quem é obrigado e como calcular](/blog/cota-de-aprendiz-como-calcular), e a [calculadora de cota de aprendiz](/calculadora-cota-aprendiz) faz a conta por estabelecimento.

## Contratação direta ou indireta: as duas modalidades

A legislação admite duas formas de a empresa participar. A diferença central está em quem é o empregador do aprendiz e, por consequência, em quem responde pela folha, pelos encargos e pelas obrigações acessórias.

| Aspecto | Contratação direta | Contratação indireta |
| --- | --- | --- |
| Quem é o empregador | O estabelecimento obrigado à cota (Decreto 9.579/2018, art. 57, caput) | A entidade formadora sem fins lucrativos (CLT, art. 431; Decreto 9.579/2018, art. 57, § 2º, I) |
| Registro na Carteira de Trabalho | Feito pela empresa | Feito pela entidade, com anotação de que o contrato decorre do ajuste com o estabelecimento para cumprimento da cota |
| Folha, encargos, eSocial, férias, 13º e rescisão | Com a empresa | Com a entidade, que assume os ônus da condição de empregadora |
| Formação teórica | Entidade qualificada em que a empresa matricula o aprendiz | A própria entidade empregadora |
| Atividades práticas | Na empresa (ou na entidade) | Na empresa, que se obriga a proporcioná-las (Decreto 9.579/2018, art. 57, § 2º, II) |
| Contrato entre empresa e entidade | Recomendável, para a matrícula e o acompanhamento | Obrigatório e prévio (Decreto 9.579/2018, art. 57, § 1º) |
| Conta na cota da empresa | Sim | Sim, pois a contratação é feita para cumprimento da cota do art. 51 do decreto |

### O que diz a lei sobre a contratação indireta

O art. 431 da CLT permite que a contratação do aprendiz seja feita pela empresa onde se realizará a aprendizagem ou pelas entidades dos incisos II e III do art. 430 (entidades sem fins lucrativos e entidades de prática desportiva), caso em que não se forma vínculo de emprego com a empresa tomadora. O art. 57 do Decreto 9.579/2018, na redação do Decreto 11.479/2023, põe a contratação direta como regra e chama a contratação por entidade sem fins lucrativos de supletiva, para a hipótese de impossibilidade de contratação direta. Uma leitura entende que a modalidade indireta é opção dada pela própria CLT; outra dá peso à redação do decreto. Nas duas, a contratação indireta exige contrato prévio entre a empresa e a entidade (art. 57, § 1º), e o aprendiz conta na cota do estabelecimento.

As vantagens e os cuidados de cada modelo estão em [terceirizar ou gerir dentro de casa o programa de aprendizagem](/blog/terceirizar-programa-jovem-aprendiz).

Em qualquer modalidade, o art. 47 do Decreto 9.579/2018 prevê que o descumprimento das disposições legais e regulamentares importa a nulidade do contrato de aprendizagem, com o vínculo estabelecido diretamente com o empregador responsável pelo cumprimento da cota. A escolha da modalidade indireta, portanto, não transfere à entidade a responsabilidade da empresa por oferecer uma aprendizagem regular.

## Como funciona o jovem aprendiz para empresas no modelo do IJT

O IJT atua na contratação indireta. O Instituto é o empregador do aprendiz: o jovem fica na folha do IJT, e a empresa paga ao Instituto pelo programa, com base no contrato firmado entre as partes. A divisão de responsabilidades fica assim:

| Responsabilidade | Com o IJT | Com a empresa |
| --- | --- | --- |
| Contrato de aprendizagem e registro na Carteira de Trabalho | Sim | Não |
| Folha de pagamento, encargos, FGTS e eSocial do aprendiz | Sim | Não |
| Férias, 13º salário e verbas de rescisão do aprendiz | Sim | Não |
| Formação teórica e plano do curso | Sim | Participa do desenho das atividades práticas |
| Acompanhamento do aprendiz e avaliação de desempenho | Sim, com a avaliação que fundamenta eventual laudo (Decreto 9.579/2018, art. 71, § 2º) | Informa ao IJT como o aprendiz está na prática |
| Atividades práticas compatíveis com o programa | Orienta | Sim (Decreto 9.579/2018, art. 57, § 2º, II) |
| Monitor do aprendiz na empresa | Orienta | Sim, designa um empregado (Decreto 9.579/2018, art. 65, § 2º) |
| Ambiente seguro e respeito às proibições para menores de 18 anos | Orienta | Sim |
| Manter a cota cumprida e repor vagas | Apoio na seleção e na reposição pode ser combinado | Sim, a obrigação do art. 429 da CLT continua sendo do estabelecimento |

### O que continua com a empresa

Mesmo com o Instituto como empregador, a empresa mantém quatro compromissos que não podem ser transferidos:

- **Cumprir a cota.** A obrigação do art. 429 da CLT é do estabelecimento. Quando um contrato termina ou é rescindido, é preciso contratar novo aprendiz (Decreto 9.579/2018, art. 71, § 1º).
- **Oferecer atividades práticas compatíveis com o programa.** As tarefas devem seguir o plano do curso e não podem desviar o aprendiz para funções alheias à formação (Decreto 9.579/2018, art. 64, § 2º).
- **Designar um monitor.** Quando a prática ocorre no estabelecimento, a empresa, ouvida a entidade, designa um empregado monitor para coordenar os exercícios práticos e acompanhar o aprendiz (Decreto 9.579/2018, art. 65, § 2º). Veja [monitor do aprendiz: o papel do gestor da área](/blog/monitor-do-jovem-aprendiz).
- **Garantir ambiente seguro.** Para aprendizes com menos de 18 anos, valem as proibições de trabalho noturno, perigoso e insalubre (Constituição, art. 7º, XXXIII; CLT, art. 404 e art. 405) e a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, aprovada pelo Decreto 6.481/2008. A jornada também tem limites próprios, explicados em [jornada do aprendiz: 4, 6 ou 8 horas](/blog/jornada-de-trabalho-jovem-aprendiz).

### Formação desenhada para a operação e escola dentro da empresa

No modelo do IJT, a formação teórica é planejada a partir das funções e da rotina da empresa, dentro dos limites do programa cadastrado. Quando a empresa tem estrutura e número de aprendizes que justifiquem, as aulas teóricas podem acontecer em um espaço dentro do próprio estabelecimento, no formato de escola dentro da empresa. O Decreto 9.579/2018 exige que as aulas teóricas ocorram em ambiente físico adequado ao ensino e com meios didáticos apropriados (art. 64), e a viabilidade é avaliada caso a caso.

## Etapas para implantar o programa de jovem aprendiz na empresa

A sequência abaixo resume como a empresa entra em um programa de aprendizagem pela contratação indireta. O tempo de cada etapa depende do número de vagas, das funções envolvidas e do calendário de turmas, por isso não há prazo padrão.

1. **Diagnóstico da cota.** Levantar, por estabelecimento, as funções que entram na base de cálculo segundo a Classificação Brasileira de Ocupações e chegar ao número mínimo de aprendizes.
2. **Mapa das atividades práticas.** Identificar as áreas que vão receber aprendizes, as tarefas compatíveis com a idade e com o programa e os gestores que podem atuar como monitores.
3. **Escolha da entidade e da modalidade.** Comparar entidades, conferir a habilitação e o programa cadastrado e decidir entre contratação direta e indireta.
4. **Contrato entre empresa e entidade.** Formalizar, antes das admissões, as obrigações de cada parte, como exige o art. 57, § 1º, do Decreto 9.579/2018 na modalidade indireta.
5. **Seleção dos aprendizes.** Divulgar as vagas, entrevistar e escolher os candidatos, com critérios objetivos e cuidado com os dados pessoais.
6. **Admissão e matrícula.** A entidade empregadora registra o contrato, faz o exame admissional e matricula o aprendiz na turma.
7. **Integração e início da prática.** Apresentar o aprendiz à equipe, ao monitor e às regras de segurança no primeiro dia.
8. **Acompanhamento.** Trocar informações periódicas entre monitor e entidade sobre frequência, desempenho e adaptação.
9. **Encerramento e reposição.** Ao fim de cada contrato, decidir sobre eventual efetivação e repor a vaga para manter a cota.

O detalhamento de cada passo, incluindo a contratação direta, está em [como contratar jovem aprendiz: passo a passo para o RH](/blog/como-contratar-jovem-aprendiz).

## Como escolher a empresa de jovem aprendiz

No mercado, a entidade formadora costuma ser chamada de **empresa de jovem aprendiz**, embora, na contratação indireta, a lei exija que ela seja entidade sem fins lucrativos ou entidade de prática desportiva (CLT, arts. 430 e 431; Decreto 9.579/2018, arts. 50 e 57, § 1º). Ao comparar opções, a empresa deve observar, no mínimo:

- a habilitação da entidade e o programa cadastrado para as funções que a empresa quer cobrir;
- o registro no conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente;
- quem será o empregador e o que o contrato atribui a cada parte;
- onde e em que horários acontecem as aulas teóricas;
- como a entidade faz a seleção, o acompanhamento e a reposição de vagas;
- quais documentos a entidade entrega para comprovar a regularidade em uma fiscalização.

Os critérios e os sinais de alerta estão em [como escolher a instituição formadora de aprendizes](/blog/como-escolher-instituicao-formadora-de-aprendizes).

## Erros comuns ao contratar um programa de aprendizagem

- **Achar que a contratação indireta transfere a cota.** A entidade assume o vínculo, mas a obrigação de manter o número mínimo de aprendizes continua com o estabelecimento.
- **Tratar o aprendiz como mão de obra comum.** Desvio de função, jornada acima do limite ou tarefas fora do programa podem levar à nulidade do contrato e ao vínculo direto com a empresa (Decreto 9.579/2018, art. 47).
- **Não designar monitor.** Sem uma pessoa responsável, a prática perde o caráter formativo e a empresa não tem como mostrar o acompanhamento.
- **Calcular a cota pela empresa inteira.** A conta é feita por estabelecimento (CLT, art. 429).
- **Deixar a vaga aberta depois de um desligamento.** A reposição é obrigação expressa (Decreto 9.579/2018, art. 71, § 1º).
- **Escolher a entidade só pelo preço.** Turmas em horário incompatível, seleção lenta ou acompanhamento fraco aumentam a rotatividade e o risco de autuação. Veja [multa por não cumprir a cota de aprendiz](/blog/multa-por-nao-cumprir-cota-de-aprendiz).

## Perguntas frequentes

### Na contratação indireta, o aprendiz tem vínculo com a empresa?

Não, em regra. O art. 431 da CLT dispõe que, quando a entidade sem fins lucrativos contrata o aprendiz, não se forma vínculo de emprego com a empresa tomadora. A exceção é a nulidade do contrato por descumprimento das normas, caso em que o vínculo se estabelece com o empregador responsável pela cota (Decreto 9.579/2018, art. 47).

### O aprendiz contratado pela entidade conta na cota da empresa?

Sim. O art. 57, § 1º, do Decreto 9.579/2018 prevê a contratação pela entidade justamente para fins de cumprimento da cota do estabelecimento, e a Carteira de Trabalho do aprendiz registra que o contrato decorre desse ajuste (art. 57, § 2º, I).

### Quem paga o salário e os encargos no modelo do IJT?

O IJT, que é o empregador. A empresa paga ao Instituto pelo programa, conforme o contrato entre as partes. A remuneração do aprendiz segue a regra do salário mínimo-hora, salvo condição mais favorável (CLT, art. 428, § 2º; Decreto 9.579/2018, art. 59), e o FGTS é de 2% (Lei 8.036/1990, art. 15, § 7º). Para entender os componentes de custo na contratação direta, veja [quanto custa um jovem aprendiz para a empresa](/blog/quanto-custa-um-jovem-aprendiz-para-a-empresa).

### Microempresa pode participar de um programa de aprendizagem?

Pode, de forma voluntária. Microempresas e empresas de pequeno porte estão dispensadas da cota (Decreto 9.579/2018, art. 56, I), mas podem contratar aprendizes se quiserem formar mão de obra.

### O IJT atende empresas de quais cidades?

O Instituto fica em Jundiaí (SP) e atende empresas da cidade e da região. Veja mais em [jovem aprendiz em Jundiaí](/jovem-aprendiz/jundiai).

## Próximo passo

Se a sua empresa precisa cumprir a cota ou quer começar um programa de aprendizagem com o Instituto como empregador, conheça o modelo na página [para empresas](/para-empresas) ou fale com a equipe do IJT pela [página de contato](/contato). A conversa começa pelo diagnóstico da cota e das áreas que vão receber os aprendizes.

## Sobre o Instituto Jovem Técnico

- Para empresas: https://ijt.org.br/para-empresas
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