# Erros na contratação de jovem aprendiz: os 15 mais comuns nas empresas

> Erros na contratação de jovem aprendiz: cota, base de cálculo, hora extra, desvio de função, rescisão e eSocial, com base legal, riscos e como evitar.

- Publicado por: Instituto Jovem Técnico (Equipe IJT)
- Data: 2026-11-14
- Categoria: Gestão do dia a dia
- Página original: https://ijt.org.br/blog/erros-com-jovem-aprendiz

Os erros na contratação de jovem aprendiz quase sempre vêm de tratar o aprendiz como empregado comum. Este guia reúne os 15 erros mais frequentes, com a base legal, a consequência e como evitar cada um, e indica o post da série que aprofunda o assunto.

As normas citadas foram conferidas em novembro de 2026 nas fontes oficiais (Planalto, Diário Oficial da União e Ministério do Trabalho e Emprego). Regras e interpretações podem mudar, por isso este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica ou contábil para o caso concreto.

## Por que os erros na contratação de jovem aprendiz custam caro

O contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial, escrito e por prazo determinado (CLT, art. 428), com requisitos próprios. Descumpri-los gera quatro tipos de consequência:

- **Autuação.** A Auditoria-Fiscal do Trabalho pode lavrar auto de infração. A tabela de multas do Anexo I da Portaria MTP 667/2021 prevê, na linha do trabalho do menor e do aprendiz (CLT, art. 434), R$ 416,18 por menor ou aprendiz em situação irregular, até R$ 2.080,90, com dobro na reincidência (valores vigentes desde a Portaria MTE 66/2024 e mantidos pela Portaria MTE 1.131/2025); aplicá-la à falta de cota é a leitura corrente, não unânime. Veja [multa por não cumprir a cota de aprendiz](/blog/multa-por-nao-cumprir-cota-de-aprendiz).
- **Nulidade e vínculo comum.** O Decreto 9.579/2018, art. 47, diz que o descumprimento das disposições legais e regulamentares importa a nulidade do contrato de aprendizagem (CLT, art. 9º) e o vínculo diretamente com o empregador responsável pela cota.
- **Passivo trabalhista.** Diferenças de verbas, indenizações, reintegração e ações do Ministério Público do Trabalho.
- **Acidente.** Atividade fora do programa ou proibida a menores aumenta o risco e a responsabilidade da empresa.

## Erros no cálculo e no cumprimento da cota

### 1. Calcular a cota pela empresa, e não por estabelecimento

**O erro.** Somar todos os empregados do CNPJ raiz, chegar a um número de aprendizes e contratá-los todos na matriz. **Por que é erro.** A CLT, art. 429, manda empregar aprendizes de 5% a 15% dos trabalhadores "existentes em cada estabelecimento" (no mesmo sentido, Decreto 9.579/2018, art. 51).

**Consequência.** A filial sem aprendizes pode ser autuada mesmo que o total da empresa pareça cumprido. **Como evitar.** Faça o cálculo por estabelecimento (CNPJ completo); com mais de uma unidade no mesmo município, a prática pode ser centralizada (Decreto 9.579/2018, art. 65, § 3º). Aprofunde em [cota de aprendiz em empresa com filiais](/blog/cota-de-aprendiz-filiais-estabelecimento) e simule na [calculadora de cota](/calculadora-cota-aprendiz).

### 2. Usar a base de cálculo errada

**O erro.** Calcular a cota sobre o quadro total, ou tirar da base funções que a lei manda incluir, como as proibidas a menores de 18 anos. **Por que é erro.** Entram na base todas as funções que demandem formação profissional, consideradas pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), ainda que proibidas a menores (Decreto 9.579/2018, art. 52). Saem apenas as funções que exigem nível técnico ou superior, os cargos de direção, gerência ou confiança, os temporários da Lei 6.019/1974, os aprendizes já contratados e os afastados por incapacidade permanente (Decreto, arts. 52, parágrafo único, e 54; Portaria Consolidada MTE nº 1/2025, art. 37). A fração resulta em mais um aprendiz.

**Consequência.** Cota menor que a devida e autuação. **Como evitar.** Monte a base pela CBO de cada cargo, documente as exclusões e refaça o cálculo quando o quadro mudar. Aprofunde em [funções que entram e saem da base de cálculo](/blog/base-de-calculo-cota-de-aprendiz) e em [CBO do jovem aprendiz](/blog/cbo-jovem-aprendiz).

### 3. Não repor o aprendiz desligado

**O erro.** Encerrar um contrato antes do prazo e deixar a vaga aberta até a próxima turma. **Por que é erro.** Nas hipóteses de extinção ou rescisão, o empregador deve contratar novo aprendiz, sob pena de infração ao art. 429 da CLT (Decreto 9.579/2018, art. 71, § 1º).

**Consequência.** Déficit de cota e autuação. **Como evitar.** Tenha um fluxo de reposição combinado com a entidade formadora antes do primeiro desligamento. Veja também o [checklist anual da aprendizagem](/blog/checklist-aprendizagem-rh).

## Erros de jornada e de atividade

### 4. Usar hora extra ou banco de horas

**O erro.** Estender o horário em dia de pico, compensar faltas ou escalar em feriado. **Por que é erro.** A CLT, art. 432, e o Decreto 9.579/2018, art. 61, vedam a prorrogação e a compensação de jornada, e a Portaria MTE 3.872/2023, art. 78, § 2º, é expressa: são vedadas ao aprendiz horas extras, banco de horas e trabalho aos feriados.

**Consequência.** Autuação e argumento para a nulidade do contrato (Decreto, art. 47). **Como evitar.** Registre a jornada contratada e deixe claro ao gestor que não há exceção. Aprofunde em [jovem aprendiz pode fazer hora extra?](/blog/jovem-aprendiz-pode-fazer-hora-extra)

### 5. Desviar o aprendiz de função

**O erro.** Usar o aprendiz para cobrir férias, faltas ou picos de demanda em tarefas que não estão no programa. **Por que é erro.** O Decreto 9.579/2018, art. 64, § 2º, veda ao responsável pela cota atribuir ao aprendiz atividades diferentes das previstas no programa de aprendizagem.

**Consequência.** Autuação, risco de nulidade com vínculo comum (Decreto, art. 47) e risco de acidente. **Como evitar.** Entregue ao gestor a lista de atividades do programa. Aprofunde em [programa de aprendizagem profissional](/blog/programa-de-aprendizagem-profissional).

### 6. Colocar aprendiz menor de 18 anos em atividade proibida

**O erro.** Alocar adolescente em área insalubre, perigosa, com máquinas de risco ou em outra atividade da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP). **Por que é erro.** A Constituição, art. 7º, XXXIII, e a CLT, arts. 403, parágrafo único, e 405, proíbem ao menor de 18 anos o trabalho perigoso, insalubre ou prejudicial à sua formação, e o Decreto 6.481/2008, art. 2º, proíbe as atividades da Lista TIP, salvo as exceções do próprio decreto.

**Consequência.** Autuação na linha do trabalho do menor e responsabilidade em caso de acidente. **Como evitar.** Cruze as atividades com a Lista TIP e o laudo de riscos. Se forem proibidas a menores, contrate aprendizes de 18 a 24 anos ou pessoas com deficiência maiores de 18 (Portaria MTE 3.872/2023, art. 72). Aprofunde em [aprendizagem e combate ao trabalho infantil](/blog/trabalho-infantil-aprendizagem).

### 7. Definir jornada incompatível com a escola

**O erro.** Fixar o horário da empresa sem considerar o turno escolar do aprendiz que ainda não concluiu o ensino médio. **Por que é erro.** A validade do contrato pressupõe matrícula e frequência à escola nesse caso (CLT, art. 428, § 1º), e o trabalho do menor não pode ocorrer em horários que impeçam a frequência escolar (CLT, art. 403, parágrafo único; ECA, art. 67). O trabalho entre 22h e 5h é vedado ao menor (CLT, art. 404).

**Consequência.** Faltas, perda do ano letivo (que é hipótese de desligamento) e risco à validade do contrato. **Como evitar.** Confirme o turno escolar na admissão e a cada mudança de série. Com a Emenda Constitucional 141, de 16/10/2026 (fim da escala 6x1), prevista para valer em meados de dezembro de 2026 (as fontes divergem entre 15 e 16 de dezembro; confirme a data), escalas de segunda a sábado precisarão ser revistas. Aprofunde em [jornada de trabalho do jovem aprendiz](/blog/jornada-de-trabalho-jovem-aprendiz).

## Erros na prática e no acompanhamento

### 8. Não designar monitor

**O erro.** Deixar o aprendiz "com a equipe", sem um responsável nomeado. **Por que é erro.** Quando a prática ocorre no estabelecimento, a empresa deve designar formalmente um empregado monitor, ouvida a entidade formadora, para coordenar os exercícios práticos e acompanhar o aprendiz (Decreto 9.579/2018, art. 65, § 2º).

**Consequência.** Falha apontada na fiscalização e desvio de função sem controle. **Como evitar.** Nomeie o monitor por escrito, informe a entidade e reserve tempo na agenda dele. Aprofunde em [monitor do jovem aprendiz](/blog/monitor-do-jovem-aprendiz).

### 9. Tratar aprendiz como estagiário

**O erro.** Usar termo de compromisso, "bolsa" ou recesso de estágio. **Por que é erro.** Estágio é regido pela Lei 11.788/2008 e não gera vínculo de emprego (art. 3º); aprendizagem é contrato de trabalho especial, com anotação na CTPS, salário mínimo-hora salvo condição mais favorável e FGTS (CLT, art. 428).

**Consequência.** O estagiário não conta na cota, e um aprendiz sem os requisitos do contrato especial expõe a empresa à nulidade e ao vínculo comum (Decreto, art. 47). **Como evitar.** Mantenha processos e documentos separados. Aprofunde em [estágio ou aprendizagem](/blog/diferenca-estagio-e-jovem-aprendiz).

### 10. Escolher entidade formadora sem conferir habilitação e programa

**O erro.** Fechar com uma entidade sem verificar se ela e o curso estão regulares. **Por que é erro.** O contrato só é válido com a inscrição do aprendiz em programa de aprendizagem desenvolvido sob orientação de entidade qualificada (CLT, art. 428, § 1º; Decreto 9.579/2018, art. 46). As entidades e os programas precisam estar habilitados no Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional do Ministério do Trabalho (CLT, art. 430; Portaria MTE 3.872/2023), requisito comum a todas.

**Consequência.** Programa irregular pode levar à nulidade, com vínculo comum com a empresa da cota (Decreto, art. 47). **Como evitar.** Confira a habilitação da entidade, se o programa cobre as funções (CBO) da sua operação e, na contratação indireta, se existe o contrato prévio exigido pelo Decreto 9.579/2018, art. 57. Aprofunde em [como escolher a instituição formadora](/blog/como-escolher-instituicao-formadora-de-aprendizes).

## Erros de desligamento e estabilidade

### 11. Demitir fora das hipóteses do art. 433 da CLT

**O erro.** Desligar por redução de quadro ou "perfil", como no contrato comum. **Por que é erro.** O contrato só termina antes do prazo por desempenho insuficiente ou inadaptação, falta disciplinar grave, ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo ou pedido do aprendiz (CLT, art. 433; Decreto 9.579/2018, art. 71). O desempenho insuficiente precisa de laudo da entidade formadora (Decreto, art. 71, § 2º).

**Consequência.** Discussão sobre indenização, reintegração ou outras verbas, além da obrigação de repor a vaga. **Como evitar.** Documente desempenho e disciplina e trate o desligamento com a entidade antes de comunicar o jovem. Aprofunde em [demissão do jovem aprendiz](/blog/demissao-jovem-aprendiz) e em [rescisão do jovem aprendiz](/blog/rescisao-jovem-aprendiz).

### 12. Ignorar a estabilidade da gestante e do acidentado

**O erro.** Deixar o contrato da aprendiz gestante ou do aprendiz acidentado terminar na data prevista. **Por que é erro.** A Portaria MTE 3.872/2023, art. 82, assegura à aprendiz gestante a estabilidade do ADCT, art. 10, II, "b", e manda prorrogar o contrato por aditivo até o último dia da garantia, ainda que passe de dois anos ou que a aprendiz complete 24 anos (§ 2º). O art. 83 aplica a mesma regra à garantia de 12 meses do acidentado (Lei 8.213/1991, art. 118). O TST reconhece essas garantias em contrato a prazo (Súmulas 244, III, e 378, III).

**Consequência.** Reintegração ou indenização do período de estabilidade. **Como evitar.** Crie alerta para gravidez e afastamento acidentário antes do vencimento. Aprofunde em [aprendiz gestante e afastamento por acidente](/blog/aprendiz-gestante-acidente-estabilidade).

## Erros de registro, encargos e comunicação com o governo

### 13. Informar o eSocial de forma errada

**O erro.** Usar categoria comum ou, na contratação indireta, não indicar o estabelecimento da cota. **Por que é erro.** O aprendiz usa a categoria 103 (Empregado, Aprendiz). Na admissão, o grupo de aprendizagem indica se a contratação é direta ou indireta e, na indireta, o estabelecimento cumpridor da cota. A Portaria Consolidada MTE nº 1/2025 exige ainda informar o itinerário formativo com os códigos CBO até o dia 15 do mês seguinte à admissão.

**Consequência.** A certidão de cumprimento da cota é emitida com base no que foi informado ao eSocial (Portaria Consolidada, art. 34). Dado errado pode fazer o aprendiz não contar no estabelecimento certo. **Como evitar.** Confira cada admissão e desligamento, inclusive os códigos próprios de aprendiz (41 e 42). Aprofunde em [eSocial do aprendiz](/blog/esocial-jovem-aprendiz) e em [certidão da cota de aprendiz](/blog/certidao-cota-de-aprendiz).

### 14. Confundir o FGTS de 2%

**O erro.** Recolher 8%, descontar os 2% do aprendiz ou reduzir também o INSS patronal. **Por que é erro.** O depósito do FGTS do aprendiz é de 2% da remuneração, a cargo do empregador (Lei 8.036/1990, art. 15, § 7º; Decreto 9.579/2018, art. 67). Não é desconto do empregado. A Lei 8.212/1991, art. 22, I, não traz redução da contribuição patronal para o aprendiz.

**Consequência.** Custo maior que o devido, desconto indevido no salário ou recolhimento a menor de INSS. **Como evitar.** Revise o cadastro do contrato na folha. Aprofunde em [FGTS de 2% do aprendiz](/blog/fgts-jovem-aprendiz) e em [INSS do jovem aprendiz](/blog/inss-jovem-aprendiz).

### 15. Não acompanhar o Domicílio Eletrônico Trabalhista

**O erro.** Não consultar o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), a caixa oficial da Inspeção do Trabalho. **Por que é erro.** As comunicações da fiscalização chegam pelo DET (CLT, art. 628-A; Portaria Consolidada MTE nº 1/2025, arts. 22 a 31). Se a empresa não abrir a mensagem, a ciência ocorre automaticamente no primeiro dia após 15 dias corridos do envio (art. 27).

**Consequência.** Prazos correm sem resposta, e uma notificação de cota pode virar auto de infração. **Como evitar.** Defina um responsável e uma rotina semanal de consulta. Aprofunde em [Domicílio Eletrônico Trabalhista](/blog/domicilio-eletronico-trabalhista-cota-aprendiz) e em [recebi notificação sobre a cota](/blog/notificacao-cota-de-aprendiz-o-que-fazer).

## O que fica com o IJT e o que continua com a empresa

No modelo do IJT, a contratação é indireta (CLT, art. 431; Decreto 9.579/2018, art. 57): o Instituto é o empregador do aprendiz e a empresa paga o IJT pelo programa. Parte dos riscos desta lista sai do RH da empresa; outros continuam com ela, porque acontecem no estabelecimento, e o art. 47 do Decreto leva o vínculo à empresa se o contrato for anulado.

| Tema | Com o IJT (empregador) | Com a empresa |
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| Folha, INSS e FGTS de 2% | Calcula e recolhe | Paga o IJT pelo programa |
| eSocial do aprendiz | Registra, indicando o estabelecimento da cota | Confere se o aprendiz está no estabelecimento certo |
| Rescisão | Conduz o desligamento e as verbas | Informa o IJT sobre fatos que afetem o contrato |
| Cota | Contrata o número de aprendizes combinado | Calcula a base por estabelecimento e mantém a cota |
| Prática e jornada | Define o programa de aprendizagem | Respeita o programa, a jornada e a vedação de hora extra |
| Monitor e segurança | Orientação ao monitor pode ser combinada | Designa o monitor e garante ambiente seguro e atividade permitida |

Veja o modelo em [programa de jovem aprendiz para empresas](/blog/programa-jovem-aprendiz-para-empresas).

## Perguntas frequentes

### Qual é o erro mais comum na contratação de jovem aprendiz?

Não há estatística oficial que aponte um só. Cálculo da cota (por empresa e com base errada) e jornada (hora extra e banco de horas) concentram boa parte das dúvidas de RH.

### Contratar pelo IJT elimina o risco de autuação da empresa?

Não. Folha, encargos, eSocial e rescisão ficam com o Instituto; cota, prática, monitor, jornada e segurança continuam com a empresa.

### Aprendiz pode compensar uma falta trabalhando em outro dia?

Não. A compensação de jornada é vedada (CLT, art. 432; Portaria MTE 3.872/2023, art. 78, § 2º).

### Se a empresa errou o cálculo da cota, o que fazer?

Refaça o cálculo por estabelecimento e contrate a diferença. Se já houver notificação, veja [fiscalização da cota de aprendiz](/blog/fiscalizacao-cota-de-aprendiz).

## Próximo passo

Se a sua empresa quer revisar a cota e reduzir os riscos de folha, encargos, eSocial e rescisão, o IJT atua como empregador e entidade formadora e acompanha cada aprendiz em [Jundiaí e cidades próximas](/jovem-aprendiz/jundiai). Conheça o modelo em [para empresas](/para-empresas) ou [fale com o IJT](/contato).

## Sobre o Instituto Jovem Técnico

- Para empresas: https://ijt.org.br/para-empresas
- Marcar uma reunião: https://ijt.org.br/contato
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