# Certidão e consulta da cota de aprendiz: como saber se a empresa está em dia

> Certidão da cota de aprendiz: onde emitir no gov.br, o que a Portaria Consolidada MTE 1/2025 diz e como conferir o eSocial antes da licitação ou auditoria.

- Publicado por: Instituto Jovem Técnico (Equipe IJT)
- Data: 2026-11-14
- Categoria: Fiscalização e multas
- Página original: https://ijt.org.br/blog/certidao-cota-de-aprendiz

A **certidão da cota de aprendiz** é o documento emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que mostra se um estabelecimento tem, no eSocial, o número mínimo de aprendizes exigido pela lei. Ela é gerada na hora, pela internet, a partir do CNPJ, e se tornou peça comum em licitações, auditorias e cadastros de fornecedores. Este guia explica o que a norma diz sobre a certidão, onde emiti-la, como a empresa pode fazer a própria consulta da cota de aprendiz antes de precisar do documento e o que fazer quando o resultado não bate com a realidade.

As normas citadas foram conferidas em novembro de 2026, nos textos publicados pelo Planalto, pelo MTE e pelo portal do eSocial. Portarias e leiautes mudam com frequência; por isso, este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica ou contábil para o caso concreto da sua empresa.

## O que é a certidão de cumprimento da cota de aprendiz

A certidão foi prevista pelo Decreto 9.579/2018, art. 51, § 3º, incluído pelo Decreto 11.479/2023: o MTE deve disponibilizar um sistema eletrônico que permita aos estabelecimentos emitir certidão de cumprimento da cota de aprendiz para comprovar o atendimento às exigências da Lei 14.133/2021, a Lei de Licitações ([texto do decreto no Planalto](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9579.htm)). A Portaria MTE 3.872/2023, art. 88, X, atribui à Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) a tarefa de manter esse sistema.

A regulamentação atual está na [Portaria Consolidada MTE nº 1, de 17 de dezembro de 2025](https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/legislacao/portarias-1/portarias-vigentes-3/PDFPortariaMTEConsolidadan1de17dedezembrode2025compiladaem20.01.2026.pdf), em vigor desde 2 de janeiro de 2026, no capítulo IV (arts. 33 a 45). Ela revogou, entre outras, a Portaria MTE 547/2025 (art. 116, XII), que não era norma de aprendizagem, e manteve vigente a Portaria MTE 3.872/2023, que regula os programas de aprendizagem.

### O que a Portaria Consolidada diz, artigo por artigo

| Tema | O que a norma diz | Artigo |
| --- | --- | --- |
| Quem disponibiliza | O MTE, por meio da SIT, mantém no portal gov.br o sistema eletrônico de emissão das certidões de cota de pessoas com deficiência e de aprendizes. | Art. 33, II |
| De onde vêm os dados | Exclusivamente das informações prestadas pelo empregador ao eSocial. A SIT não valida esses dados, e a responsabilidade por eles é exclusiva do empregador. | Art. 34 e § 1º |
| Informação errada | Dados incorretos, falsos ou omitidos geram sanções e podem levar ao cancelamento da certidão após apuração administrativa. | Art. 34, § 2º |
| Fiscalização | A certidão não impede fiscalização nem a aplicação de sanções pelo descumprimento da cota. | Art. 34, § 3º |
| Atualização | O sistema atualiza os dados periodicamente, e a certidão informa a data a que eles se referem. | Art. 35 |
| Cálculo | Mínimo de 5% e máximo de 15% dos trabalhadores do estabelecimento em funções que demandam formação profissional, pela CBO, com exclusões e arredondamento para cima. | Art. 37 |
| Efeito | A certidão comprova o cumprimento da cota para os fins do art. 51, § 3º, do Decreto 9.579/2018. | Art. 38 |
| Casos especiais | Com decisão judicial ou termo de compromisso com a Inspeção, a certidão é pedida à Auditoria-Fiscal. | Arts. 39 a 44 |

### O que a norma não diz

Três pontos frequentes nas dúvidas de RH não estão na Portaria Consolidada:

- **Validade.** A norma não fixa prazo de validade. Ela diz apenas que a certidão mostra a data de referência dos dados (art. 35). A certidão é um retrato daquela data, e um edital pode exigir uma emitida recentemente.
- **Período de apuração.** A norma não define média nem período de apuração. A regra de média do art. 51-A do Decreto 9.579/2018 foi revogada pelo Decreto 11.479/2023; o art. 37 usa o total de trabalhadores do estabelecimento na data de referência.
- **Recurso contra a certidão.** Não há procedimento próprio de contestação no sistema eletrônico. Como a certidão reproduz o eSocial, o caminho para mudar o resultado é corrigir os eventos enviados, aguardar a atualização e emitir de novo.

## Onde emitir a certidão da cota de aprendiz

O serviço se chama "Emitir Certidão de Regularidade na Contratação de Aprendizes" e fica no portal gov.br, na área de serviços do Ministério do Trabalho e Emprego ([página oficial do serviço](https://www.gov.br/pt-br/servicos/certidao-de-regularidade-na-contratacao-de-aprendizes)). Segundo a descrição do próprio MTE, o processo é este:

1. Acesse a página do serviço no gov.br e clique em "Iniciar".
2. No sistema de emissão de certidões, informe o CNPJ no campo indicado.
3. O sistema emite a certidão na hora, sem custo.
4. Salve o PDF e anote a data de referência dos dados que aparece no documento (art. 35 da Portaria Consolidada).

O resultado pode indicar que o número de aprendizes do estabelecimento é **inferior, igual ou superior à cota mínima**, ou que o estabelecimento está **desobrigado** de contratar aprendizes, segundo a descrição do serviço no gov.br. Dúvidas sobre o serviço podem ser enviadas ao endereço indicado pelo MTE na mesma página, aprendiz@trabalho.gov.br.

Dois cuidados práticos. Primeiro, a cota é calculada **por estabelecimento** (art. 37, II, da Portaria Consolidada; Decreto 9.579/2018, art. 51, § 2º). Empresa com filiais deve emitir e conferir a certidão de cada CNPJ de estabelecimento, e não só da matriz; o tema está detalhado em [cota de aprendiz em empresa com filiais](/blog/cota-de-aprendiz-filiais-estabelecimento). Segundo, o serviço é aberto a "cidadãos em geral", conforme a página do MTE: qualquer pessoa pode consultar a situação de um CNPJ, inclusive um órgão público, um cliente ou um comprador em processo de aquisição.

## Para que serve a certidão

### Licitações e contratos públicos

A finalidade declarada no Decreto 9.579/2018 é a Lei 14.133/2021. Nessa lei, a cota de aprendiz aparece na execução do contrato ([texto da Lei 14.133 no Planalto](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm)):

- o contrato deve ter cláusula com a obrigação de cumprir a reserva de cargos para pessoa com deficiência, reabilitado e aprendiz (art. 92, XVII);
- durante toda a execução, o contratado deve cumprir essa reserva e, quando a Administração pedir, comprovar o cumprimento indicando os empregados que ocupam as vagas (art. 116 e parágrafo único);
- o descumprimento dessas obrigações é motivo de extinção do contrato (art. 137, IX), com motivação formal e direito de defesa.

Detalhe: a declaração da habilitação (art. 63, IV) fala só de pessoa com deficiência e reabilitado, sem citar aprendiz. Ainda assim, editais podem pedir a certidão de aprendizes, e ela é o meio mais simples de atender ao art. 116. O assunto completo está em [cota de aprendiz em licitações e contratos públicos](/blog/cota-de-aprendiz-licitacao).

### Due diligence, clientes privados e compliance

Como a consulta é pública e gratuita, a certidão também é usada fora do setor público:

- **Auditoria de aquisição (due diligence).** O comprador verifica a cota de cada estabelecimento da empresa-alvo para estimar passivos trabalhistas.
- **Homologação de fornecedores.** Empresas contratantes podem pedir a certidão no cadastro de prestadores, ao lado de outras certidões trabalhistas.
- **Programa de compliance.** O RH emite a certidão todo mês, por estabelecimento, e arquiva o PDF como evidência.

Vale sempre a ressalva da norma: a certidão não impede a fiscalização (art. 34, § 3º). A Inspeção tem acesso aos mesmos dados do eSocial, e as comunicações de ações fiscais chegam pelo [Domicílio Eletrônico Trabalhista](/blog/domicilio-eletronico-trabalhista-cota-aprendiz); o que o auditor confere está em [fiscalização da cota de aprendiz](/blog/fiscalizacao-cota-de-aprendiz).

## Consulta da cota de aprendiz: como conferir antes de emitir

A certidão só mostra o resultado. Para não ser surpreendida, a empresa pode refazer a conta com os critérios do art. 37 da Portaria Consolidada e do Decreto 9.579/2018 (arts. 51 a 54) e comparar com o eSocial:

1. **Liste os estabelecimentos.** Cada CNPJ com empregados sob a CLT tem a própria cota. Microempresas e empresas de pequeno porte estão dispensadas (Decreto 9.579/2018, art. 56, I).
2. **Monte a base de cálculo.** Some os trabalhadores do estabelecimento cujas funções demandam formação profissional, pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), mesmo que sejam funções proibidas a menores de 18 anos (art. 37, I).
3. **Tire as exclusões.** Saem da base as funções que exigem habilitação de nível técnico ou superior; os cargos de direção, gerência ou confiança (CLT, art. 62, II, e art. 224, § 2º); os temporários da Lei 6.019/1974; os aprendizes já contratados; e os afastados por incapacidade permanente (art. 37, III).
4. **Aplique 5%.** A fração arredonda para cima: qualquer fração obriga a contratar mais um aprendiz (art. 37, parágrafo único). O máximo é de 15%.
5. **Conte os aprendizes que o eSocial associa ao estabelecimento.** Os contratados diretamente e, na contratação indireta, os que a entidade formadora indicou para aquele estabelecimento.

A [calculadora de cota de aprendiz](/calculadora-cota-aprendiz) faz a conta da cota mínima e máxima, e o passo a passo detalhado está em [cota de aprendiz: como calcular](/blog/cota-de-aprendiz-como-calcular).

### Exemplo de conferência

Um estabelecimento tem 90 vínculos ativos no eSocial. Desses, 3 são aprendizes, 1 empregado está aposentado por invalidez, 6 ocupam cargos de gerência e confiança e 6 exercem funções que exigem habilitação técnica. A base fica em 90 menos 3, menos 1, menos 6, menos 6: 74 trabalhadores. Cinco por cento de 74 são 3,7, que arredondam para 4. Com 3 aprendizes, a certidão tende a apontar número inferior à cota mínima. A conta é ilustrativa.

## eSocial, aprendiz e certidão da cota: os campos que decidem o resultado

Como a certidão usa só o eSocial (art. 34), o resultado depende de poucos campos. Os principais estão na [Portaria Consolidada, art. 13](https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/legislacao/portarias-1/portarias-vigentes-3/PDFPortariaMTEConsolidadan1de17dedezembrode2025compiladaem20.01.2026.pdf), e no leiaute S-1.3 do eSocial ([documentação técnica oficial](https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/leiautes-esocial-v-s-1-3-nt-07-2026-rev-24-09-2026/index.html)):

| Informação | Onde fica | O que pode dar errado |
| --- | --- | --- |
| Categoria 103 (Empregado, Aprendiz) | S-2200 (admissão) | Aprendiz cadastrado em outra categoria não conta como aprendiz. |
| Código CBO de cada empregado | S-2200 e S-2206 (art. 13, I, g) | CBO errado tira ou põe funções na base de cálculo. Um operador registrado como técnico sai da base; um gerente registrado com CBO operacional entra nela. |
| Estabelecimento de vínculo | S-2200 (art. 13, II, f) | Empregado lançado na matriz quando trabalha na filial distorce a cota das duas. |
| Grupo aprend: modalidade (indAprend) | S-2200 e S-2206 | 1 para contratação direta, 2 para contratação indireta. Obrigatório para aprendizes admitidos desde 22/01/2024. |
| Grupo aprend: estabelecimento cumpridor (tpInsc e nrInsc) | S-2200 e S-2206 da entidade | Na contratação indireta, identifica o estabelecimento para o qual a contratação foi feita (art. 13, II, h). CNPJ errado leva o aprendiz para outra cota. |
| Afastamentos e desligamentos | S-2230 e S-2299 | Desligamento ou aposentadoria por invalidez não lançados mantêm o empregado na base. |

O arco ocupacional ou itinerário formativo do aprendiz, com os códigos CBO, também deve ser informado (Portaria Consolidada, art. 14, II, e). Um guia de cada evento está em [eSocial do aprendiz: categoria e eventos](/blog/esocial-jovem-aprendiz), e o enquadramento das ocupações em [CBO do jovem aprendiz](/blog/cbo-jovem-aprendiz).

### Contratação indireta: quem informa o quê

Na contratação indireta, prevista no art. 431 da CLT e no art. 57 do Decreto 9.579/2018, a entidade sem fins lucrativos é a empregadora e envia os eventos do aprendiz ao eSocial com o próprio CNPJ. O vínculo com a cota da empresa é feito pelo campo nrInsc do grupo aprend, que identifica o estabelecimento para o qual a contratação foi efetivada. O prazo para essa informação é até o dia 15 do mês seguinte à admissão (Portaria Consolidada, art. 13, II, h).

É o caso do Instituto Jovem Técnico (IJT): o Instituto é o empregador dos aprendizes, cuida da contratação, da folha e dos encargos, e informa no eSocial o estabelecimento da empresa parceira em cada contrato. A empresa continua responsável pela cota e deve conferir se os aprendizes aparecem no CNPJ certo, principalmente quando tem filiais. Peça à entidade, a cada admissão, o número de inscrição informado e compare com a certidão seguinte.

## A certidão mostrou descumprimento e a empresa discorda: o que fazer

Quando a certidão aponta falta de aprendizes e a empresa acredita estar em dia, revise os dados nesta ordem:

1. **Veja a data de referência.** Admissões feitas depois dela ainda não aparecem (art. 35). Se for o caso, aguarde a atualização e emita de novo.
2. **Confira a base de cálculo.** Compare a lista de vínculos ativos do estabelecimento no eSocial com a folha: desligamentos não enviados, empregados no estabelecimento errado e CBO incompatível com a função real inflam a base.
3. **Confira os aprendizes.** Verifique a categoria 103 e, na contratação direta, o grupo aprend com a modalidade 1 e o CNPJ da entidade qualificadora.
4. **Na contratação indireta, peça a conferência à entidade.** Se o CNPJ do campo nrInsc estiver errado, a correção cabe à entidade, que é a empregadora, pelo evento S-2206 ou por retificação. Guarde os recibos do eSocial (Portaria Consolidada, art. 13, § 2º).
5. **Emita de novo após a atualização.** Se o resultado continuar errado depois das correções, use o canal indicado pelo MTE no serviço (aprendiz@trabalho.gov.br) e documente o pedido.
6. **Na licitação, junte provas complementares.** Lista nominal dos aprendizes por estabelecimento, contratos de aprendizagem, contrato com a entidade formadora e recibos do eSocial ajudam a demonstrar o cumprimento, nos termos do art. 116, parágrafo único, da Lei 14.133/2021. A aceitação depende do edital e da comissão.

Se a cota realmente não está cumprida, corrigir os dados não resolve: é preciso contratar. Com notificação já recebida, as contratações feitas a partir dela são registradas como "sob ação fiscal" (Instrução Normativa MTP 2/2021, art. 72, § 2º); veja o roteiro em [recebi notificação sobre a cota de aprendiz: o que fazer](/blog/notificacao-cota-de-aprendiz-o-que-fazer) e as consequências em [multa por não cumprir a cota de aprendiz](/blog/multa-por-nao-cumprir-cota-de-aprendiz).

### Termo de compromisso, TAC e decisão judicial

A Portaria Consolidada trata de duas situações fora do sistema automático (arts. 39 a 44):

- **Termo de compromisso com a Inspeção do Trabalho**, firmado em procedimento especial para ação fiscal (CLT, art. 627-A): a empresa pede a certidão pelo SEI à autoridade que assinou o termo; ela sai em até 15 dias e vale para o estabelecimento citado no termo (art. 42, § 2º, e art. 44).
- **Decisão judicial** que determine expressamente a emissão: o pedido segue pelo SEI, com parecer de força executória da Advocacia-Geral da União (arts. 40 e 41).

Termos de ajustamento de conduta firmados com outros órgãos, como o Ministério Público do Trabalho, não mudam o conteúdo da certidão (art. 42, § 1º).

## Perguntas frequentes

### A certidão da cota de aprendiz tem prazo de validade?

A Portaria Consolidada MTE nº 1/2025 não fixa prazo. A certidão informa a data de referência dos dados (art. 35), e quem a exige, como um edital, pode definir com quantos dias de emissão a aceita.

### A certidão positiva impede a fiscalização?

Não. A emissão não afasta a fiscalização nem eventuais sanções pelo descumprimento da cota (Portaria Consolidada, art. 34, § 3º). Ela pode ainda ser cancelada se as informações do eSocial estiverem erradas (art. 34, § 2º).

### Os aprendizes contratados por uma entidade formadora contam na certidão da empresa?

Contam para a cota do estabelecimento que a entidade indicar no eSocial, no campo do grupo aprend que identifica o estabelecimento para o qual a contratação foi efetivada (Portaria Consolidada, art. 13, II, h). Por isso a empresa deve conferir se o CNPJ informado é o do estabelecimento certo.

### É possível recorrer de uma certidão com resultado negativo?

A norma não prevê recurso contra a certidão emitida pelo sistema. Como ela reproduz o eSocial, a correção é feita nos eventos enviados; depois da atualização dos dados, a empresa emite uma nova certidão.

## Próximo passo

Se a certidão mostrou que falta aprendiz em algum estabelecimento, ou se a empresa quer cumprir a cota sem assumir a contratação, a folha e os encargos, o IJT pode ser o empregador dos aprendizes, informar cada contrato no eSocial para o estabelecimento certo e acompanhar os jovens durante o programa, com formação desenhada para a operação da empresa. Atendemos Jundiaí e região ([jovem aprendiz em Jundiaí](/jovem-aprendiz/jundiai)). Conheça o [programa para empresas](/para-empresas) ou [fale com o IJT](/contato).

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